Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

BREVE EXAME DAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo visa dar ao leitor uma idéia sobre as chamadas tutelas de urgência, são elas: a tutela antecipatória, a tutela cautelar e a tutela inibitória. Com a análise específica de cada modalidade de tutela será possível identificar as suas características mais notáveis e, conseqüentemente, visualizar o alcance prático que possuem no mundo jurídico. Não se trata de uma missão fácil, visto que em alguns momentos a

OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os aspectos processuais e…

da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei 8.906/94, e as regras contidas nos arts. 258 a 261 do Código de Processo Civil. Art. 11. Nos casos em que a tabela indicar o valor de honorários em percentual e, também, em valor determinado, dever-se-á entender o primeiro como sendo o .percentual médio. e o segundo como o .valor mínimo., habitualmente…

UM ESTUDO SOBRE A FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação

Plano de Aula: 7 - A antecipação dos efeitos da tutela TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 7 - A antecipação dos efeitos da tutela Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Tutela jurisdicional: continuação. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista. Restrição de antecipação dos efeitos da tutela em relação a Fazenda Pública. Objetivos Conhecer o…

procurar Arlindo para resolver o problema, Antônio foi informado que o veículo já foi alienado a outra pessoa não sabendo Arlindo precisar quem é a pessoa e onde o veículo se encontra. Cansado desse problema, Antônio Pedro lhe procura para adotar a medida judicial cabível. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de (Cidade) Estado. ANTONIO PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade de nº xxxxxxx,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ubisocietos íbis ius (Não há sociedade sem direito) Direito Material – É o conjunto de princípios e regras que procuram estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos para o convívio em sociedade. É o que podemos ou não fazer. Ex. Art. 22 da lei 8.245/91 Direito Processual – Instrumento de realização (concretização) do direito material; exigir aquilo que não foi cumprido no direito material (força coercitiva). Ex. Art. 58 da lei 8.245/91 O processo só…

Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição Inicial de Alimentos…

Recursos Trabalhistas - Fichamento Natureza jurídica: prolongamento do exercício do direito de ação, dentro do mesmo processo. Peculiaridades Recursais 1. Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. Art. 893, § 1º, CLT – “As decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu merecimento em recurso da decisão definitiva.” Súmula 214 do TST – Decisão interlocutória – irrecorribilidade. Na Justiça do Trabalho, nos…

....................................................................................... 13 Execução Fiscal .................................................................................................................. 15 Ação Fiscal X Ação Trabalhista......................................................................................... 17 Prisão do Falido .................................................................................................................. 17 Créditos…