Medidas Cautelares Em Arbitragem

instrumento pelo qual o juiz é chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razão. Pode veicular pedidos de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, sendo possível ainda, em alguns casos, a cumulação deles. b) Processo cautelar: veículo assecuratório da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execução: instrumento para a realização prática do direito que foi inadimplido pelo devedor. - PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e…

Mediação e Arbitragem Pergunta 1 1. Em relação à co-mediação, julgue os itens a seguir, relacionados ao seu conceito e às suas formas: I. Co-mediação é o procedimento realizado por um único mediador, visando maior reflexão e ampliação da visão da controvérsia, o que lhe dará melhor controle de qualidade da Mediação; II. Co-mediação pura ocorre quando dois co-mediadores trabalham juntos e se completam; III. Co-mediação ocorre quando há um mediador e um co-mediador. Nesse caso, o co-mediador pede

verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. obs.dji.grau.2: Art. 8º, Acesso a Informações e o Rito Processual do Habeas Data - L-009.507-1997; Art. 37, Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras - Arbitragem - L-009.307-1996; Art. 57, Oposição - Intervenção de terceiros - CPC; Art. 202, Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Processo - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - RISTF; Art. 234, Ação rescisória - Ações…

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A arbitragem renasce no Brasil, com um novo vigor, depois da instituição da Lei 9307/96, delineada no mesmo escopo da UNCITRAL, Convenção Espanhola e Convenção de Nova York, enquadrando-se, dessa forma, no contexto mundial. Seu objeto de atuação é o direito disponível, onde se pode destacar a opção de duas ou mais manifestações de vontades, com o intuito de ver seu conflito resolvido, com maior celeridade, menor custo e ainda sigilo absoluto. O árbitro, de acordo com a

jurisdição, autorizando o exercício de jurisdição por entes não estatais. Ex. Estado brasileiro admite através da arbitragem. Processo Devido: A Jurisdição pressupõe processo. É o processo devido que torna legitimo o exercício da jurisdição. O Direito de julgar não deve ser feito de forma tirana e sim processualmente. Reconhece (conhecimento) / Efetiva (execução) / Protege (cautelar): Situações Jurídicas concretamente deduzidas: caso concreto. Não há necessidade de que a lide seja…

A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro…

declaração de inconstitucionalidade; dos recursos: apelação, agravo, embargos; recurso extraordinário; recurso especial; da execução em geral e suas espécies; embargos do devedor; cumprimento de sentença; suspensão e extinção do processo de execução; medidas cautelares: disposições gerais e procedimentos específicos; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, inventário e embargos de terceiro; ações…

do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 2 PROCESSO DE CONHECIMENTO 3 PROCESSO CAUTELAR 4 PROCEDIMENTOS MÓDULO II 5 JURISDIÇÃO 5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS 5.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 6 AÇÃO TRABALHISTA 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 6.2 ELEMENTOS DA AÇÃO MÓDULO III 7 CONCEITO DE…

DOUTRINA – A ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLVER CONFLITOS SOCIETÁRIOS Professor Mestre Paulo Egídio Seabra Succar i Professor da Faculdade de Direito - UPM Foi num encontro com os ilustres professores Modesto Carvalhosa e Armando Rovai que senti o estímulo necessário a refletir sobre o tema. Era preciso preparar-me para “enfrentar” o mestre de todos nós, professor Modesto Carvalhosa num evento organizado por Debruçando-me sobre a doutrina e Rovai.…

função e atividade estatal, pode-se reconhecer nos meios alternativos não judiciais de solução de controvérsias (mediação e arbitragem especialmente) aspectos que os tornem equivalentes? R: A conciliação, mediação e arbitragem são meios alternativos de pacificação social, são soluções não-jurisdicionais dos conflitos. São equivalentes com a função jurisdicional do Estado à medida que eficientemente fazem valer a pacificação social, encontram a justiça e terminam o conflito. O processo é…