Medidas Cautelares Em Arbitragem

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Rodrigo Vidal Bibliografia: - Carlos Alhub Carmona – Arbitragem e processo. - Pedro Batista Martins – Aspectos sobre a lei de arbitragem Revistas - Brás de arbitragem - Arbitragem e mediação - Mediação – não há uma lei, apenas projetos de lei. - Arbitragem – lei nº9307/96 – lei procedimental que trazem regras básicas de como a arbitragem deve ser prosseguida. 19/02/13 METODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS – ADR´S 1. NOÇÕES GERAIS…

o direito material que instaurou o conflito de interesses. O Processo é o método usado para a solução de litígios, o Direito processual civil é dividido me três espécies de processo, o processo de conhecimento, processo de Execução e o processo cautelar. Atualmente a Constituição federal, interfere em todos os ramos do direito inclusive no direito processual, o processo não pode ser visto autonomamente a constituição tem uma influencia na sua aplicação e no seu estudo esse é o elo…

CONCILIAÇÃO-MEDIAÇÃO-ARBITRAGEM Profº TAÍS Zanini de Sá Duarte Nunes e-mail: taiszanini@hotmail.com Prova 24-04-2015 (sexta-feira de manhã) Trabalho 17-04-2015 – Escolher um dos textos disponibilizados no xerox e fazer um resumo manuscrito. AVALIAÇÃO Trabalho 2,0 pontos Prova Escrita: 8,0 pontos 5 questões objetivas – 1,0 cada 3 questões subjetivas – 1,0 cada Material de estudo: anotações em sala de aula, leitura dos artibos e bibliografia indicada Prazo para correção: 7 dias após a realização

existência de convenção de arbitragem: é bastante importante, pois é a única preliminar que pode ser vista dentro do sistema processual como exceção e não como objeção, na medida em que a existência de convenção de arbitragem deve ser alegada obrigatoriamente pelo réu e na contestação, sob pena de preclusão. Não há necessidade de que as partes, após o litígio, tenham firmado um compromisso. Basta que no contrato objeto do litígio exista essa cláusula de convenção de arbitragem. Se…

A Arbitragem no Brasil e no Âmbito do Comércio Internacional Antonio Xavier Professor de Direito Internacional da Universidade Mackenzie. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School. Membro da American Arbitration Association - AAA, em Nova York. Sócio da Advocacia Rodrigues do Amaral (São Paulo) e de Richards Butler - International Law Firm (Londres). Membro Consultor da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -…

jurídica, fontes, interpretação e direito processual intertemporal. marianapbneves@hotmail.com PONTO 54 3. Jurisdição: conceito, características, escopos, princípios e espécies. Equivalentes jurisdicionais: autotutela, autocomposição, mediação. Arbitragem. 5. Competência ramonrpdutra@hotmail.com PONTO 55 4. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Direito subjetivo, pretensão, ação de direito material e ação de direito processual: distinções.…

1996. Dispõe sobre a arbitragem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA sanciono a seguinte Lei: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde…

adotar todas as medidas técnicas e legais cabíveis, para prevenir a violação deste Acordo. 10. Não ao Spam Você não deve usar o site para transmitir direta ou indiretamente nenhum spam ou outras formas de comunicações em massa, não consensuais. Você não deve investigar informações sobre os nossos usuários com o propósito de enviar ou facilitar o envio de comunicados em massa não consensuais. Cancelaremos a sua assinatura e o acesso aos Sites imediatamente e adotaremos outras medidas…

Topicos de TGP importantes para o Semestre: 1 - PRINCÍPIOS a) Devido Processo Legal: mae de todos os princípios. Ao ferir os outros princípios, se fere o devido processo legal. b) Isonomia: Igualdade, na medida da nossa igualdade. c) Contraditório e ampla defesa: conhecimento do processo em todas etapas. - no processo civil, após devida citação: reconhecimento do pedido, apresentar defesa, ficar inerte. - no Processo Civil, revelia não é nomeado advogado. - no processo Penal,

Legislativa: - estabelece normas gerais e abstratas que regem a sociedade. Cabe a ele criar leis em cada uma das três esferas e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. O presidente da República também pode legislar, seu principal instrumento é a medida provisória. Jurisdicional: - atividades do Estado que regulamentam a vida em sociedade e resolvem conflitos; - a primeira é a de controle de constitucionalidade, ou seja, é a averiguação da compatibilidade das normas com a…