Medidas Cautelares Em Arbitragem

c) pela arbitragem. d) pela transação. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. Art. 1º, Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem): “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. 2 Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada: a) arbitragem institucional. b) arbitragem pessoal. c)…

insuperável conquista da civilização, ressurge hoje o interesse pelas vias alternativas ao processo, capazes de evitá-lo e encurtá-lo, conquanto não os exclua necessariamente” (GRINOVER, Ada Pellegrini. Os fundamentos da Justiça Conciliativa. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, ano 4, n.14, jul-set/2007, p.17). Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 17 - n. 2 - p. 237-253 / mai-ago 2012 239 ISSN Eletrônico 2175-0491 Dessa forma, a irrealista concepção do que significa a…

coisa, em virtude da referida demanda, pode F valer-se de embargos de terceiro? 5. A questão do domínio pode adquirir relevância em ação possessória? 6. Um bem impenhorável, por força do artigo 649 do Código de Processo Civil, pode ser objeto da medida cautelar de arresto, prevista no artigo 813, do Código de Processo Civil? 7. Pode um credor que disponha de título executivo extrajudicial valer-se da ação monitória, em vez da ação de execução, se assim o desejar? 8. É cabível a…

Empresarial Direito Empresarial do Trabalho Direito Ambiental Direito Regulatório Gestão de Serviços Jurídicos Negociação Marketing para Advogados Metodologia da Pesquisa. Redação Jurídica. Português. Propriedade Intelectual Mediação e Arbitragem (Disciplina Online cód. MEDARBEAD_00) Direito da Concorrência (Disciplina Online cód. DCONMGMEAD) TCC *Atividade extra de sala de aula, para acompanhamento e correção dos TCC’s. Não integram a carga horária total do curso. CARGA…

1.Cláusula Arbitral ou Cláusula Compromissória Cláusula compromissória é a convenção onde as partes se comprometem a resolver seus problemas (litígios) descritos no contrato, submetendo-se à arbitragem. É, compromisso, necessariamente escrito. A lei prevê que a cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato, de modo que mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória…

EXPRESSE A VONTADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA O CASO CONCRETO ( DECLARAÇÃO ) E, CASO SEJA NECESSÁRIO A SATISFAÇÃO DO PONTO DE VISTA PRÁTICO, VISLUMBRA-SE À EXECUÇÃO CONFORME A VONTADE DECLARADA ACIMA. PROCESSOS ( CONHECIMENTO, EXECUÇÃO, CAUTELAR, ) NÃO HAVIA O ESTADO FORTE. QUEM VEIO PRIMEIRO O ESTADO OU O DIREITO? PONTO DE VISTA LÓGICO, E CRONOLÓGICO. HAVIA A VINGANÇA PRIVADA( O CÓDIGO DE HAMURABI FOI UMA EVOLUÇÃO OU…

âmbito da atividade heterotutelar (Soveral Martins, 1985), estatal, substitutiva e subsidiária. Heterotutelar, porque nela um terceiro, o juiz, se incumbe de dizer o direito (juris dicio, função de conhecimento, ou cognoscitiva), preveni-lo (função cautelar) e de executá-lo coativamente (função executiva); estatal, porque é privativa do Estado-Juiz; substitutiva, porque nela o Juiz substitui a vontade das partes pela emissão de uma vontade oficial, que será efetivada ; e subsidiária,…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado.

um dos motivos da busca de métodos alternativos de resolução de conflito e entre estes métodos destacamos a Arbitragem. A Arbitragem é o único método alternativo de solução de litígios que possui lei própria (Lei nº 9.307/96), promulgada pelo Legislativo e acolhida pelo Judiciário. É considerada a Lei mais completa, pois em seus 16 anos de existência, quase nada foi alterado. A arbitragem vem consagrando-se como um instituto eficaz e rápido para a solução de conflitos de natureza…

correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. …