Medidas Cautelares Em Arbitragem

quaisquer ações cíveis, trabalhistas, comerciais, criminais, eleitorais ou de qualquer natureza, inclusive administrativo, em qualquer instância e ou tribunal, inclusive Corte de Conciliação e Arbitragem, contestar ou promover qualquer ação em defesa dos direitos dele(s) outorgante(s), promover medidas cautelares, preventivas e cautelatórias, transigir, desistir, firmar termos, acordo e ou compromissos, receber e dar quitações, efetuar levantamento de valores, re e ratificar termos atos…

jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer os equivalentes…

negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso às organizações ou acordos regionais, a que os "bons ofícios" também devem ser adicionados. Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição em que cada uma resolve a disputa por si, sem imposição de uma solução, graças a influência de um terceiro Estado. A arbitragem vai mais além, tendo em razão que a…

relação à outra. A solução é negociada, sem, inclusive, a intervenção de um terceiro. È o que ocorre na convenção e no acordo coletivo de trabalho. Na heterocomposição, um terceiro irá resolver o litígio entre as partes. Pode ser dividida em mediação, arbitragem e jurisdição.” (MARTINS 2003, pág. 21). “Na mediação, um terceiro irá resolver o conflito entre as partes, aproximando-as e fazendo propostas. O mediador pode ser qualquer pessoa, bastando ser de confiança das partes e…

........................................................................................................ 17 4.1.2 Autocomposição......................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional ..................................................................................................

........................................................................................................ 17 4.1.2 Autocomposição......................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional ..................................................................................................

trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro mais ágil para auxiliar o secularmente congestionado Judiciário brasileiro, mas também fez renascer o próprio direito Arbitral no Brasil, fazendo supor o…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2006 ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO?…

R: É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 15 Quais as formas de solução de conflito existentes? R: Autotutela ou autodefesa, auto composição , arbitragem e jurisdição. 15. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça privada? R: Autotutela ou autodefesa, autocomposição e arbitragem. 16. Quais as formas de solução de conflito que integram a justiça pública? R: Jurisdição. 17. O que é autotutela? R: É fazer justiça com as…

........................................................................................................ 17 4.1.2 Autocomposição......................................................................................................... 17 4.1.3 Arbitragem ................................................................................................................. 18 4.1.4. Tutela jurisdicional ..................................................................................................