Medidas Cautelares Em Arbitragem

de bens móveis e imóveis, ações em empresas, etc.). Processo cautelar O processo cautelar é uma das formas de medidas de urgência. Como o próprio nome sugere, alguma solução judicial precisa ser muito ágil, sob pena de se perder o direito material. Inexiste tempo hábil para se esperar as fases postulatórias (inicial e contestação), provas, até a prolação da sentença. Para estes casos é que sobreveio o processo cautelar. Terá aplicabilidade quando o Juiz verificar, sem a…

acidente de trabalho. O OGMO *pode pode pode PODE* ceder portuário avulso ao operador portuário em caráter PERMANENTE. A GESTÃO da mão de obra do trabalho portuário avulso deve observar as normas do CONTRATO, CONVENÇÃO ou ACORDO COLETIVO. ARBITRAGEM de ofertas finais: firmado o compromisso arbitral, NÃO será admitida a DESISTÊNCIA de qualquer das partes. O laudo arbitral, ao contrário da sentença arbitral no CPC, será título executivo EXTRAJUDICIAL. PORTOS (2):…

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

PEDRO LESSA SALA PEDRO LESSA DPC 328 – Direito Processual Penal – medidas cautelares reais – Sala Conselheiro Ribas Profa. Doutora Marta Cristina Cury Saad Gimenes DIA 30.6.14 – 18H20 DIA 07.7.14 – 18H20 DPC 417 – Instituições Judiciárias – Sala Almeida Junior Prof. Doutor Walter Piva Rodrigues DIA 30.6.14 – 18H20 DIA 07.7.14 – 18H20 SALA ALMEIDA JR. SALA ALMEIDA JR. DPC 427 – Arbitragem – Sala Dino Bueno Prof. Titular José Rogério Cruz e Tucci…

solução às partes. ARBITRAGEM a lei da abitragem é constitucional, e os requisitos são voluntariedade, o agente deve ser capaz e maior de 18, deve haver acordo entre as partes não pode ter vicios e o direito deve ser patrimonial disponivel. A senteça é igual a do juiz sendo execultada no poder judiciario, setença arbitral não há recurso com exceção do art. 30 e no prazo de 90dias pra recorrer.CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM é o acordo de vontades que submete o conflito à arbitragem,…

o diálogo de forma imparcial) Conciliação: O 3° atua diretamente; é parcial, apresenta argumentos, influencia no resultado, ele na se pronuncia, mas sim, apresenta soluções. NÃO IMPÕE, MAS PROPÕE. (Promove o acordo entre as partes). 4. Arbitragem: Regulado pela lei 9.307\96, é considerado uma das formas mais importantes de meio alternativo de solução de conflitos, pois foi criada legislação específica onde o judiciário na precisa mais ser demandado nos casos em que houver: -…

Cultura da arbitragem Até o advento da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a arbitragem foi, notoriamente, maltratada pelo Direito Positivo, no Brasil. A consequência é a falta de uma prática do instituto e de uma ‘‘cultura arbitral’’ em nosso país. Não se acredita na arbitragem. Só se admite a justiça feita pelo Estado, nada obstante a crise, universal, do Judiciário, a delonga das decisões judiciais, a injustiça manifesta que representam as decisões retardadas, a…

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA Não há o livro do processo cautelar. As tutelas de urgência e da evidência foram incluídas no livro da parte geral – arts. 269 a 286. P. 319 Não há livro destinado ao processo cautelar. Não há ações cautelares nominadas. Não há procedimentos cautelares específicos. Observar o que ocorreu com as cautelares nominadas. Vide anexo. Então não teremos mais tutela cautelar e tutela antecipada?12 O que é tutela? É proteção. E a tutela…

diagnóstico prévio das possíveis medidas de eficiência, que incluirá prévia análise da viabilidade técnica e econômica, as quais em seguida serão aprovadas de comum acordo entre as partes com o objetivo de serem aplicadas de forma consolidada em um Programa de Eficiência, cuja implantação é intenção das partes contratarem entre si em uma segunda etapa de negócio, com base nos estudos de viabilidade realizados pela ESCO, e após aprovação pela BENEFICIÁRIA das medidas de eficiência…