Medidas Cautelares Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO Sâmia, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), São Paulo, Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839…

(Exame da OAB ? 2010.3 Cívil 2ª. Fase questão 1 com alterações) José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que…

MEDIDA CAUTELAR DE IMISSÃO DE POSSE - Autor requer a imissão de posse já que comprou. O vendedor não imite na posse mesmo com o pagamento total do imóvel. Pedido de liminar de imissão na posse. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .........................e .......................... (qualificações), casados entre si, ele, .... (profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., ela, ....…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Plano de Aula1 : Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares Objetivos Conhecer o processo cautelar e as tutelas cautelares. Reconhecer o poder geral de cautela inerente a atividade jurisdicional de qualquer magistrado. Diferenciar a antecipação

seguintes enunciados: a. As cautelares são medidas provisórias destinadas à resguardar o resultado útil do processo porque b. não fazem coisa julgada material em sentença. Em relação aos enunciados, assinale a alternativa correta: a) o primeiro enunciado é falso b) o segundo enunciado é falso c) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo justifica o primeiro d) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo não justifica o primeiro. 2) Sobre a teoria geral cautelar,…

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA (Art. 839 e ss. do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escritório

PRÁTICA CIVIL AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. O procedimento da ação cautelar Tendo em vista a ação cautelar provocar o Poder Judiciário a fim de assegurar a aplicação de um direito, há a necessidade de se estudar seus procedimentos processuais. As medidas cautelares podem ser: a) nominadas b) inominadas 2. Autuação própria O processo cautelar, por ter rito específico, deve receber autuação própria e ser apensada aos autos principais (art. 809), o que vale tanto para as cautelares…

Processo Civil VI 1) Qual a finalidade do processo cautelar? R: Tem a finalidade imediata de assegurar a eficácia prática da providência definitiva buscada no processo principal, do qual é sempre acessório, servindo para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento do processo principal. A medida pode ser requerida de modo preparatório, antes do processo principal, ou de modo incidente, durante o curso do processo principal. 2) O processo cautelar busca a solução

TRABALHO DE APS CAUTELARES INOMINADAS CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAUTELARES INOMINADAS 4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 5 MEDIDAS PROVISIONAIS 6 MEDIDAS DO ARTIGO 888 CPC EM ESPÉCIE 7 JURISPRUDÊNCIA 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VALINHOS (10 linhas) MAMÃE, brasileira, divorciada, telefonista, inscrita no CPF Nº XXXXXX e RG sob Nº XXXXX, residente e domiciliada na rua das sofredoras, 22, Valinhos/SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do código de processo civil, em face de…