Medidas Cautelares Direito Civil

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

DE CAXIAS DO SUL Sergio Inácio da Silva Tutela Antecipada Caxias do Sul 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS Sergio Inacio da Silva, Acadêmica do Curso de Direito, 4° Semestre, Tutela Antecipada Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul. Disciplina de Processo Civil I. Orientador: Prof. Nadja França Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 cap. I interpretação da lei Erro! Indicador não definido. 3 cap. II interpretação do…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............................................................... TÍCIO, brasileiro, divorciado, servidor público, portador da cédula de identidade ............................. e inscrito no CPF/MF sob o nº ............................., residente e domiciliado na Rua ................................................................, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença…

Introdução O presente trabalho tem como objeto analisar a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações,…

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES. XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE, sediada na, por sua advogada que esta subscreve (Procuração em anexo – Doc.01), com escritório na, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 798 do Código de Processo Civil, propor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF MARCOS SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado à Rua, n, Bairro, Cidade, UF, por seu procurador infra-assinado, regularmente inscrito na OAB, com escritório à Rua, n, Bairro, Cidade, UF, conforme instrumento de mandato anexo, vem à Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE…

judicial, sendo ele aceito pelos operadores do Direito como se o acertado fosse. Tal equívoco não importa inadequação procedimental, nem o reconhecimento do erro, nem a cessação da medida porventura concedida, portanto, o ato pode ser considerado válido desde que exista dúvida, sugerindo ao órgão judiciário extrema prudência ao aplicar distinções doutrinárias, fundamentalmente corretas, mas desprovidas de efeitos tão rígidos. Tanto na tutela cautelar como na tutela antecipatória, a…

pode ser de mérito ou não; Ele tem o direito de ter uma resposta do Estado. O Estado tem a contrario sensu o dever de responder. Então a tutela jurisdicional não é conferida a qualquer um que peça. A tutela jurisdicional vem a ser a proteção que o Estado confere ao direito de alguém. Então não é todo mundo que tem direito a tutela jurisdicional. No processo só a parte vencedora vai receber a tutela jurisdicional. É aquele que o Estado entender que tem direito no processo. Então, quando…

afirmar-se: I - o provimento que a concede ou nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação; II - sua função precípua é assegurar o resultado prático do processo; III - destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor; IV - o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória desafiando recurso de agravo; V - tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado. Diante as afirmações…