Medidas Antidumping

Moraes, além do secretário-executivo da Camex, Roberto Giannetti. No embalo de providências objetivas, o ministro aprovou a redução para zero da alíquota do Imposto de Importação sobre componentes para produção de disco rígido, argumentando que a medida tem por objetivo incrementar a produção de disco rígido (hardware) para os mercados interno e externo, já que o Brasil ainda não fabrica o material. A Samsung já vai investir 100 milhões de reais na produção de discos rígidos na Zona…

preços de alimentos para consumidores e o custo para exportadores. Tarifas específicas O uso de uma tarifa específica produz, geralmente, maior proteção nominal que a proporcionada pela tarifa ad valorem, visto que a proteção tarifária cresce à medida que o preço do produto se reduz. Com isto, os produtores estrangeiros mais competitivos são relativamente mais prejudicados pela imposição da tarifa específica. O emprego de tarifas específicas por parte do Japão cresceu…

negociações do GATT se dão em forma de rodadas, nas quais se segue uma agenda dos temas a serem discutidos. Da primeira a quinta rodada, o tema central foi a redução de tarifas de exportação. A sexta rodada tratou de tarifas e de medidas antidumping. A sétima foi sobre tarifas, medidas não tarifárias e a cláusula de habilitação. A oitava rodada foi bem mais ampla e complexa, tinha como objetivo a diminuição de tarifas, e buscava abranger setores do comércio que antes eram excluídos, como…

Secretaria de Comércio Exterior – Secex Secex – Secretaria de Comércio Exterior, é o órgão do MDIC encarregado de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e de estabelecer normas necessárias à sua implementação. Deve propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento de recuperação de créditos à exportação, de seguro, transportes e fretes e de promoção comercial. É o encarregado de propor diretrizes que articulem o emprego do…

da América, se recuzaram a participar dos esforços para uma liberalização do comércio internacional e integração econômica mundial,que estava a passos lentos desde meados do século XIX. Certo que a quebra de 1929/1930 fez com que os EUA adotasse medidas extremamente protecionistas, onde as tarifas aduaneiras foram acentuadamente elevadas, ocasionando, por partes de outros países, retaliações em série contra essas políticas. O resultado não foi o esperado e a quantidade de parceiros…

grande de temas a fim de mobilizar o interesse da totalidade dos hoje 153 países da OMC. As negociações incluem: agricultura, acesso a mercados para bens não-agrícolas (NAMA), comércio de serviços, regras (sobre aplicação de direitos antidumping, subsídios e medidas compensatórias, subsídios à pesca e acordos regionais), comércio e meio ambiente (incluído o comércio de bens ambientais), facilitação de negócios e alguns aspectos de propriedade intelectual e. Uma discussão horizontal sobre…

ALCA, assim como a transparência nas negociações. GRUPO DE NEGOCIAÇÕES • • • • • • • • • Acesso a Mercados Investimentos Serviços Compras Governamentais Solução de Controvérsias Agricultura Direitos de Propriedade Intelectual Subsídios: Antidumping, e Medidas Compensatórias Políticas de Concorrência REUNIÕES MINISTERIAIS  1995 – Denver (EUA)  1996 – Caratagena (Colômbia)  1997 – Belo Horizonte ( Brasil)  1998 – São José (Costa Rica)  1999 – Toronto ( Canadá)  2001 – Buenos…

consequências causadas pela imposição da Legislação antidumping para as empresas causam repercussões negativas nos seus futuros negócios; prejudica a imagem no mercado internacional e provoca cancelamento de pedidos e descrédito perante os seus consumidores. Para combater essa situação comercial de vender produtos abaixo do preço de mercado, são aplicadas normas e medidas que começaram a ser difundidas no início do século XX, conhecidas como práticas antidumping. Com a evolução dos…

revisão do Acordo Antidumping, outros eram substancialmente controversos. Uma das iniciativas mais polêmicas era a intenção de algumas delegações de incluir cláusulas ambientais e trabalhistas nos acordos comerciais internacionais. Igualmente polêmica era a negociação acerca dos “temas de Cingapura”, que ganharam esse nome em referência à Conferência Ministerial de Cingapura (1996), na qual foram lançados. Os “temas de Cingapura” - investimentos, compras governamentais, medidas de…

Comércio, foi definida na rodada do Uruguai, entre 1986 e 1993, e formalizada em 1994 pela Declaração de Marraqueche; É formada por diversos conselhos, e possui vários acordos como, o Acordo sobre agricultura, sobre têxteis e vestuário, sobre medidas antidumping, entre outros. 2. FMI • • • • Fundo Monetário Internacional, foi criado em 1945 e tem como principal objetivo zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional. Possui 185 países-membros e emergiu na Conferência de…