Medidas Agrarias

I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. § 2º

Trabalho: Reforma Agrária 1 REFORMA AGRÁRIA Conceito: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º) A Reforma Agrária visa que o assentado produza para si, não que seja explorado. OBJETIVOS • SEGUNDO O ESTATUTO DA TERRA: "A Reforma Agrária visa a…

vigentes na economia agrária do Brasil, que está a serviço dos grandes proprietários, e por isso possui como traços fundamentais a desigualdade, a contradição e o conflito dentro dos diferentes governos que gerenciou (mesmo que minimamente) a questão agrária. Será discutida a política agrária adotada nos últimos governos, bem como a reforma agrária de mercado adotada pelos governos neoliberais. Palavras-chave: Estrutura fundiária, política agrária dos governos, reforma agrária de…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

Reforma agrária é o conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, por modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. O principal instrumento para realização da Reforma Agrária é a desapropriação para fins de Reforma Agrária dos imóveis que não cumpram a função social, de competência da União. Nos requisitos expostos na Constituição Federal o Art. 186 mostra que a função social…

Aluna: Turma: 212 Disciplina: História Professora: A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS Segundo o art. 1º, § 1º, da Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964, Reforma Agrária é: [...] o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Conceitua-se reforma agrária, então, como um processo de reorganização da estrutura…

Desde o aparecimento do homem na terra a necessidade de contar e mensurar as coisas sempre esteve presente. Cada pais, cada região criava suas próprias medidas e isso dificultava em muito o comércio e o intercâmbio entre os povos. Séculos se passaram até que uma comissão de físicos e matemáticos organizassem um sistema de pesos e medidas e padronizassem as medições. A criação do Sistema Métrico Decimal foi uma contribuição fundamental da Revolução Francesa. Ele se baseia em múltiplos

associada à existência de grandes massas de camponeses sem terra. Para resolver os problemas causados por grandes propriedades, já se tentou fórmulas diferentes, dependendo do tipo de governo: desde a mudança na estrutura da propriedade (reforma agrária), inclusive com expropriações, até a modernização da exploração agrícola (agricultura de mercado). QUAL O FATO GERADOR DO ITR? Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da…

conflito de questões agrárias tem influenciado com demasia na sociedade brasileira.Infelizmente ainda há inúmeras pessoas sem nem um pedaço de terra, enquanto outras com tanta eu nem conseguem usar-las atingindo a função social destinada a essas terras. O objetivo da reforma agrária em nosso país é de promover a justiça social e o aumento da produtividade. A reforma agrária é um tema polemico, mas que deve ser analisado. 1 REFORMA AGRÁRIA 1.1Conceito É o conjunto de medidas que…

MEDIDASAGRÁRIAS ALQUEIRE Foi umas das medidas agrárias mais utilizadas pelos fazendeiros, mas atualmente ele é considerado um medição imprópria em virtude das diferentes quantidades de m² utilizadas pelos estados brasileiros. O alqueire paulista é equivalente a 24 200 m², o mineiro a 48 400 m², enquanto que o alqueire da região Norte é igual a 27 225 m². BRAÇA É uma antiga medida de comprimento que equivale aproximadamente 1,8 a 2,2 metros (equivalente a 10 palmos ou dois braços…