Medidas Agrarias

da Reforma Agrária. REFORMA AGRÁRIA Reforma agrária é o conjunto de medidas que possibilita a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64), onde o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para aquele que vive e trabalha nela. Na prática, a reforma agrária…

importância relativa do sector agrário na Economia, em termos Martinho, V. (2000). Reflexões sobre o desenvolvimento rural nacional. Millenium, 19 gerais, e, particularmente, nos meios rurais, acentuou-se em certos países com as políticas agrárias saídas da Reforma da PAC (Política Agrícola Comum) de 1992. Esta Reforma ficou a dever-se ao acumular de problemas gerados pelas políticas da antiga PAC, nomeadamente no que diz respeito aos excedentes de produtos agrários e problemas ambientais

Introdução Os conflitos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil não são recentes, mas na década de 1960 que a Reforma Agrária ocupa espaço nos debates políticos entre as diferentes camadas sociais. Assim, diante das mobilizações em prol da redistribuição fundiária no país, o Estatuto da Terra foi implementado pelo Governo Militar, na gestão do Marechal Castelo Branco, como mecanismo de controle dessas tensões sociais e sustentação do modelo capitalista do patronato rural. O…

A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL: REFORMA AGRÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 - Objetivo: 1.1.1. Geral: Compreender os conceitos gerais de: propriedade rural, reforma agrária e desenvolvimento econômico. 1.1.2. Específicos: 1.1.2.1. Conhecer os princípios constitucionais básicos do Direito Agrário; 1.1.2.2. Entender a relação homem-terra-produção;1.1.2.3. Identificar como a reforma agrária afeta o desenvolvimento brasileiro. 2 – Introdução: São vários os…

alqueires do norte=2,72 hectares Alqueire - unidade de medida de superfície agrária equivalente em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás a 10.000 braças quadradas (4,84 hectares), e em São Paulo a 5.000 braças quadradas (2,42 hectares). Hectare = de hect(o) mais are - unidade de medida agrária, equivalente a 100 ares ou 1 hectômetro quadrado. Nomenclatura abreviada: hectare = hec = ha - Em metragem 1 hectare = 10.000m² no mundo intei-ro (medida padrão internacional). 1 alqueire Goiano =…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA LIMITES E OBSTÁCULOS AO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Leonam Bueno Pereira Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente – área de concentração: Economia Agrícola e Agrária, sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Ramos. Examinadores: Prof. Dr. José Juliano de Carvalho Filho Prof.…

Direito e Reforma Agrária Para compreender a relação entre direito e reforma agrária do Brasil, é preciso retroceder até o princípio de formação do nosso território, e a analise desse contexto implicará na desmistificação da ideia de imparcialidade nas decisões dos nossos juristas. O processo de transformações de ordem política, econômica, industrial e territorial vivenciada em todo o mundo, também compartilhada pelo Brasil só que neste um pouco mais tardio e de forma distinta…

marco divisor ou suprimiu com o mesmo. O agrimensor possui um aparelho (GPS) que mede exatamente a medida correta, exata. Princípio da função social – Pode perder a terra se não estiver de acordo com o previsto em lei. Gerar riqueza econômica (produtividade), não pode deixar a terra nua, crua, sem produtividade. Não pode plantar nada ilegal ex: canabys (maconha). Perderá a terra que irá para reforma agrária. Direito Agrário a nível de mundo 2º Guerra mundial – Esfacelou o mundo, a…

pela coroa portuguesa. As extensões de terras eram doadas aos colonos pelos donatários das capitanias e pelos governadores gerais. Vale ressaltar que a produção agraria brasileira enquanto colônia tinha um caráter exportador, tendo em vista o numero relativamente pequeno de consumidores internos. Nesse sentido ainda hoje a organização agraria brasileira reflete essa estrutura, na qual grande parte da produção agrícola destinada ao abastecimento externo se da em grandes propriedades…

expropriação permanente dos trabalhadores e uma luta mediada pela dialética da resistência, ao se colocar diante da tarefa histórica de superação da ordem burguesa. Neste sentido, destacamos as principais propostas do MST no campo das lutas sociais e em que medida buscaram tencionar a atual direção política, econômica e social assumida pelo governo Lula no Brasil. Assim, pretendemos demonstrar a importância do estudo dos movimentos sociais para o Serviço Social, partindo do MST, bem como…