Medidas Agrarias

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de…

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL E O SURGIMENTO DOS ATUAIS ASSENTAMENTOS Pode-se apontar que a questão fundiária no Brasil é a experiência de maior concentração de riquezas e recursos no sistema do âmbito capitalista, portanto, destaca-se que a crescente desigualdade do modelo brasileiro passa pela questão agrária. Conforme Mendonça (2006, p. 78) o Brasil talvez seja o único país que vivenciou um profundo e complexo processo de crescimento e desenvolvimento econômico sem promover substanciais

mortos no país. A impunidade faz com que os responsáveis acabem não sendo punidos. Na atualidade o principal movimento social por reforma agrária é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que apresentam como tática a invasão a invasão de latifúndios improdutivos e prédios públicos, com intenção de pressionar o governo para que realize a reforma agrária no país. Mas às vezes o movimento é acusado de irregularidades como a não prestação de contas sobre o uso de recursos…

decorrência, houve uma grande massa que ficou a deriva da sociedade, organizando assim um movimento social cujo objetivo eraa justa divisão das propriedades. Por volta de 1964, com a inserção do regime militar, dificultavam-se as lutas pela reforma agrária, visto que qualquer reunião ou expressão eram punidas. Consequentemente, beneficiavam os grandes latifundiários com incentivos tanto financeiros quanto políticos. Em 1984, os trabalhadores rurais fizeram um encontro nacional em…

Índice 1. Reforma agrária 2. Estrutura fundiária 3. Estatuto da Terra 4. Conclusão 5. Referências Reforma Agrária A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64). A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição…

de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor não pagava juros no…

fortalecimento daqueles que são vulneráveis. Assim como o Incra tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada,a médio e longo prazo,manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais,administrar terraspúblicas,além de identificar e registrar,demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas. A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil teve início em 1.945, anoda criação das Ligas Camponesas, a…

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Faculdade de ciências agrárias Departamento de Engenharia Florestal CONSERVAÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA Disciplina: Ecologia Florestal Professor: Israel Marinho Alessandra Melo Daniel Dantas Evelyn Vanessa Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Faculdade de ciências agrárias Departamento de Engenharia Florestal Fonte:…

30cm. Orientador: Henri Acselrad. Tese )Mestrado em Planejamento Urbano e Regional)Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Bibliografia: f. 90-92. 1.Assentamentos humanos – Pará. 2. Movimentos sociais – Pará. 3. Reforma agrária – Brasil. I. Acselrad, Henri. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto De Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título. CDD: 307.14 14 AGRADECIMENTOS Agradeço e dedico este trabalho a todos aqueles…

Direito Agrário – 13/08/2014 emenda: Magnitude do direito agrário – incidência penal nas relações agrárias – imóvel rural – aquisição de imóvel rural por estrangeiro – política fundiária – colonização e reforma agrária – usucapião rural – estatuto da terra – política agrícola – crédito rural – cooperativismo rural – o meio ambiente e a exploração agropecuária – legislação de defesa ambiental – tributação rural. a) Origem do direito agrário no Brasil. - legislação das sesmarias – 1375.…