Reforma agrária e movimentos sociais

E.E.B. Professor João Widemann
Aluna:
Turma: 212
Disciplina: História
Professora:

A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Segundo o art. 1º, § 1º, da Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964, Reforma Agrária é:

[...] o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Conceitua-se reforma agrária, então, como um processo de reorganização da estrutura fundiária, com o objetivo de promover uma redistribuição das propriedades rurais, permitindo que elas realizem sua função social.
Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui pequenos lotes de terras para diversas famílias camponesas.
A reforma agrária é, pois, um dos instrumentos voltados à solução do problema social da distribuição desigual das terras, que o Brasil vem sofrendo praticamente desde o seu descobrimento.
Na verdade, teve início em 1534, com a criação do sistema de capitanias hereditárias (divisão do território brasileiro em grandes faixas de terra para entregar a particulares – principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa –) e do sistema de sesmarias (que visava estimular a produção agrícola, já que a Coroa recebia um sexto da produção).
Essa política de concessão de terras formou vários latifúndios, que muitos autores afirmam ser sistema de poder (ainda muito forte nos dias atuais), pela manutenção do controle da terra nas mãos de poucos, em detrimentos de muitos.
Atualmente, o art. 184 da Constituição Federal de 1988, impõe à União a atribuição de

[...] desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de