Medidas Administrativas De Transito Aplicadas

EXERCÍCIOS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – TURMA PRF PROF PAULO SÉRGIO 2013 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – NORMAS DE CIRCULAÇÃO PARTE I 01) Considerando os conceitos e definições previstos no CTB, analise os itens abaixo: a) Trânsito é a movimentação e imobilização de pessoas, veículos e animais nas vias terrestres. b) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, exclusivamente para fins de circulação. c) De acordo com o CTB, as…

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Elaborado em 06.2008. Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Operações e Fiscalização de Trânsito Curso: Gestão Transito Professor: Nome do estudante: Data: 04/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade

indeferimento da minha defesa prévia, onde a autoridade julgadora, SEM ANALISAR O MÉRITO, aplicou a sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir (da CNH), pelo período de 1(um) mês, tudo em razão da Notificação de Autuação (AIT ou AIIP) n.º 3 O 536759-1 lavrado no dia 15/01/2010, face ao que dispõe o inciso LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503) e Resolução n.º 182/05 do CONTRAN - que uniformizou o procedimento…

compartimento que contém o disco. Art 3º - A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. § 1º Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: I – se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo encontra-se em perfeitas condições de…

relação dos órgãos autuadores de trânsito: PORTARIA Nº 52, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista a atribuição conferida pelo artigo 2º da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1998, resolve: Art. 1º - Incluir na relação de órgãos autuadores de trânsito, constantes do…

dos órgãos executivos estaduais e municipais é do (a): a) DENATRAN. b) CONTRAN. c) CETRAN. d) DETRAN. 6- Em via de trânsito rápido, sem sinalização indicadora de velocidade, o veículo que circular a 30 (trinta) km/h, estará: a) Obedecendo ao limite de velocidade mínima. b) Transitando com segurança e economia. c) Obedecendo à Legislação de Trânsito. d) Desobedecendo ao limite de velocidade mínima. 7- O conjunto de condições naturais e influências que atuam sobre…

RESUMO Em 2008 entrou em vigor a lei 11705, popularmente conhecida como “lei seca”. Esta veio alterar alguns dispositivos do Código de Transito Brasileiro, tais como os que versavam sobre embriaguez na direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que…

ESTADUAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN - DETRAN Eu , portador da CNH sob o n.º: xxx , residente e domiciliado (endereço)., venho respeitosamente à presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, contra o auto de infração abaixo, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos : (escanear auto de infração) PRELIMINARMENTE PORTARIA EXPEDIDA POR ÓRGÃO INCOMPETENTE DENATRAN Não pode o Denatran criar portaria para Legislar sobre Matéria de Trânsito por…

de tráfego e a fiscalização do trânsito. Estas áreas, gerenciadas de forma integrada, tendem a colaborar para a segurança e fluidez, pois atuam diretamente no gerenciamento do uso do solo, nos sistemas de transportes de pessoas no espaço urbano e, no ordenamento da circulação no espaço público por meio dos recursos humanos e materiais disponíveis. Neste sentido escreva sobre a importância de cada uma dessas áreas para a melhoria da segurança e da fluidez do trânsito em nossas cidades.…