Medida Cautelar Sustação De Protesto

DA FAMÍLIA E SUCESSÕES TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos cliente, são observados para os processos de conhecimento: 2.1 De Rito Sumaríssimo: R$ ......... 1.000,00 2.2 De Rito Ordinário: R$ ......... 1.200,00 3. Medidas Cautelares: 3.1. Preparatórias: 3.1.1. Quando não vier a ser proposta a ação principal: 10% a R$ ......... 1.000,00 20% do valor da causa principal: 3.1.2. Quando vier a ser proposta ação principal - 10% a 20% R$ ......... 1.400,00 do…

Execução: no caso de pronto pagamento. Do valor da causa. 2. Independentemente do valor da causa ou do proveito que poderá advir ao cliente, são observados para os processos de conhecimento: 2.1 De Rito Sumário. 2.2 De Rito Ordinário. 3. Medidas Cautelares: 3.1. Preparatórias: 3.1.1. Quando não vier a ser proposta a ação principal: do valor da causa principal. 3.1.2. Quando vier a ser proposta ação principal - do valor da causa. 3.2. Incidentais - do valor da causa…

Origem Histórica A antecipação dos efeitos da tutela tem sua origem no direito Romano, com as tutelas cautelares praticadas pelos romanos, chamadas “I’operis novi nuntiatio”, “cautio damni infecti” e o seqüestro (ARMANI, 2007, f. 13) 2. No atual Código de Processo Civil brasileiro as cautelares também estão previstas, a partir do artigo 796. Devido à morosidade do Judiciário, surgiram as cautelares satisfativas que, no entanto, após a reforma de 1994, não são mais aceitas pela…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

que o avalizadoé o sacador. 20 1 0. PROTESTO DA LETRA DE CÂMBIOO protesto é, segundo a Lei nº. 9 . 49 2/ 9 7, ³o ato formal e solene pelo qualse prova a inadimplência e o descumprimento e obrigação originada em títulos eoutros documentos de dívida´.Porém, COELHO (200 4 ) critica esse conceito, afirmando que ³Háprotestos que nele não se podem enquadrar, como o de falta de aceite de letra decâmbio´ e aponta o seu conceito de protesto como ³ato praticado pelo…

é uma decorrência do princípio da cartularidade ou incorporação, na medida em que o direito “incorporado” ao título de crédito existirá por si só, desvinculando da relação jurídica subjacente. Ele também decorre do princípio da literalidade, na medida em que o direito será definido pelo teor literal do título e não pelo negócio jurídico subjacente. Em última análise, trata-se de uma garantia da circulação do título, na medida em que o adquirente do título não precisa conferir o que…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

leiloeiro; Ações e execuções de insolvência civil e as execuções singulares, quando fundadas em título executivo extrajudicial, as ações tendentes a declarar-lhe a inexistência ou ineficácia ou a decretar-lhe a anulação ou nulidade, as de sustação de protesto e semelhantes, bem como ações de recuperação ou substituição de título ao portador; Ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados; Ações discriminatórias de terras e as relativas a servidão de caminho e…