Direito empresarial

INTRODUÇÃO A realização da pesquisa sobre o tema Letra de Câmbio e sua aplicaçãono Direito Cambiário Brasileiro revela a importância de se estudar e analisar comose realiza tal processo, assim como seus aspectos mais relevantes.O presente trabalho tenta mostrar as principais características do temaestudado, como também as hipóteses previstas em lei que estão relacionadas aomesmo.O trabalho está estruturado com apresentação de conteúdo teórico, cujoobjetivo mais importante é revelar os conhecimentos referentes ao estudo da Letrade Câmbio, possibilitando assim uma visão ampla no que diz respeito ao conteúdoestudado.Para o estudo do tema, foi realizada pesquisa bibliográfica em obrasespecíficas que apresentam conteúdo substancial para a compreensão do assunto. 4 1
. CONCEITO A letra de câmbio é uma espécie de título de crédito, possuindo, dessaforma, como características a cartularidade, a literalidade, a autonomia, anegociabilidade, e natureza de título executivo extrajudicial, conforme o artigo 585,inciso I, do Código Processual Civil.Entretanto, a letra de câmbio pode ser conceituada como sendo, segundo Almeida (2005), uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, paraque este pague a importância consignada a um terceiro, denominado tomador.Partindo desse conceito, a letra de câmbio é uma ordem de pagamento, já que corporifica relação jurídica que envolve três sujeitos: o sacador, que é quemmanda que determinada pessoa pague a outra, determinado valor constante dotítulo; o sacado, que é a quem é dada a ordem de pagar determinado valor a certapessoa, e a do beneficiário, que é quem é determinado pelo sacador o pagamentopelo sacado de determinado valor constante do título.De acordo com Mamede (2003), a letra de câmbio é um instrumento dedeclaração unilateral de vontade, enunciada em tempo e lugar certos (nelaafirmados), por meio do qual uma certa pessoa (chamada sacador) declara queoutra pessoa (chamada sacado) pagará, pura e simplesmente, a uma