Medida Cautelar Sustação De Protesto

de suas limitações e interpretações, na medida em que sua extensão e efetividade são utilizadas? O objetivo da pesquisa seria de verificar a aplicabilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro e como estas contribuem para a aplicação do principio da razoável duração do processo. Especifica-se este objetivo geral nos seguintes especificadamente: a) identificar juridicamente o campo de incidência da tutela antecipada e cautelar; b) descrever as distinções…

Apresentação...................................................................... 10.8. Pagamento......................................................................... 10.9. Protesto. ............................................................................ . 10.9.1. Cancelamento do protesto...................................... 10.10 Ação cambial.................................................................... 10.11…

concordando com os bens nomeados à penhora. Peça n.º 16 - Petição de embargos à execução. Peça n.º 17 - Petição de arresto. Peça n.º 18 - Petição de seqüestro. Peça n.º 19 - Petição de busca e apreensão. Peça n.º 20 - Petição de sustação de cancelamento de protesto. Peça n.º 21 - Petição inicial daquele que tem o direito de exigir a prestação de contas. Peça n.º 22 - Petição do obrigado a prestar contas. Peça n.º 23 - Petição inicial de manutenção de posse. Peça n.º 24…

Entrementes, o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária ocorrida em 28.03.2007, nos autos do Recurso Extraordinário 389.383-1/SP, declarou, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do artigo 126, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98, que estabeleceu o requisito do depósito prévio para a discussão de crédito previdenciário em sede de recurso administrativo, notadamente ante o flagrante desrespeito à garantia…

concluída. Além disso, menos de 1% do estoque da dívida ativa da União ingressa nos cofres Artigo submetido para a disciplina DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito públicos pelo executivo fiscal, e as medidas excepcionais de parcelamento e os depósitos judiciais existentes elevam tal percentual para 2,5%. Ademais, o estoque da dívida ativa da União já ultrapassa os R$ 600 bilhões de reais, montante que, se incorporado ao que se…

TUTELA CAUTELAR ..................................................................................................... 34 3.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA TUTELA CAUTELAR................................................. 37 3.1.1 Poder Geral de Cautela ............................................................................................. 39 3.2 PROCEDIMENTO CAUTELAR .................................................................................... 40 3.3 QUADRO SOBRE A TUTELA…

função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do…

serviços prestados pelos bancos, sendo hoje possível a realização, por exemplo, de compras através de débito automático e a realização de saques por meio de caixa eletrônico. Os bancos se beneficiam sobremaneira de tais mudanças tecnológicas na medida em que reduzem o quadro de funcionários, esvaziam suas agências, reduzem a estrutura física de seus estabelecimentos e, conseqüentemente, o custo de instalação e manutenção, dentre outras vantagens. Logo, onde estão os bônus também…

reduzir o valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação estão excluídas do desconto para fins de pensão alimentícia.  A valorização das cotas sociais pertencente ao companheiro…

Cumprimento de sentença e processo de execução. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. Execuções especiais e específicas. Defesas do executado. Liquidação de sentença. Embargos de terceiro. 12. Processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. 13. Procedimentos especiais de Jurisdição contenciosa e voluntária regulados no CPC e em outras Leis. Arbitragem. DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Princípios e conceitos gerais do Código de Defesa do Consumidor e…