Medida Cautelar Sustação De Protesto

capítulos, sendo o primeiro apenas introdutório. O segundo capítulo (Da solução dos litígios perante o Judiciário), elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, traz toda a orientação para que o aluno ou profissional saiba identificar, com segurança, a medida a ser apresentada em juízo. Já o terceiro capítulo (Providências prévias ao ajuizamento da demanda), elaborado, na parte inicial (sobre capacidades), pela Professora Fernanda Tartuce e na parte seguinte pelo Professor Marco Aurelio…

Tabela 22 - V E T A D O . * Tabela 22 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Notas; * Veto derrubado pela ALERJ. D.O. - P.II, de 29.03.2000. Tabela 23 - Emolumentos - Do Registro de Contratos Marítimos; Tabela 24 - Emolumentos - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos; Tabela 25 - Emolumentos - Do Registro de Títulos e Documentos. Art. 2º - Pelos atos não incluídos na Tabela específica e que devam ser praticados, as custas e os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto…

processo comprometa de forma gravíssima (ou mesmo fatal) o direito da parte. Assim, caso ela precise de um mandado inicial para satisfazer, desde logo, certos aspectos de uma pretensão que não podem esperar, pode pleitear um pedido de liminar. Tal medida poderá ser pedida dentro do processo de conhecimento no início da demanda ou no curso desta, desde que observados os requisitos exigidos pela lei. Por tal instituto, o podido do autor poderá ser, total ou parcialmente, antecipado em…

do domínimo reaver a coisa de quem indevidamente a possui, desde que comprove: a titularidade do domínio da área reivindicada; a individuação da coisa; e que a posse do terceiro é injusta. Ausentes um desses requisitos, a improcedência da demanda é medida que se impõe. (TJ-SC , Relator: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 03/04/2007, Terceira Câmara de Direito Civil) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA.…

existência de valores espirituais que cada ser humano possui: “A nossa vida não é espiritualmente senão uma vivência perene de valores. Viver é tornar posição perante valores e integrá-los em nosso “mundo”, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e a nós mesmo. Só o homem é capaz de valores, e somente em razão do homem a realidade axiológica é possível”. (Filosofia do Direito, 1ª ed., São Paulo, Saraiva, 1983, p. 190) O…

... 71 47.) O credor precisa executar antes os sócios da devedora principal, se há condenação subsidiária da tomadora dos serviços?................................................ 73 48.) É possível levar a sentença trabalhista condenatória a protesto extrajudicial no Cartório de Títulos e Documentos? .............................................. 74 49.) O credor hipotecário pode adjudicar o bem penhorado pelo credor trabalhista? ...........................................................

capítulos, sendo o primeiro apenas introdutório. O segundo capítulo (Da solução dos litígios perante o Judiciário), elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, traz toda a orientação para que o aluno ou profissional saiba identificar, com segurança, a medida a ser apresentada em juízo. Já o terceiro capítulo (Providências prévias ao ajuizamento da demanda), elaborado, na parte inicial (sobre capacidades), pela Professora Fernanda Tartuce e na parte seguinte pelo Professor Marco Aurelio…

2.5 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação .................................................. 2.6 Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu ... 2.7 Possibilidade de reversão da medida antecipada ................................................................... 3. MOMENTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ..................................... 3.1 Outros momentos para a concessão da tutela antecipada e recurso ..........

processuais, quais sejam: a) Sistema da autonomia das ações: era baseado na seguinte premissa: para que fosse possível obter uma tutela de conhecimento, execução e cautelar, obrigava-se o agente a um processo autônomo para cada uma dessas tutelas. Tinha-se pois, o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar. Esse sistema da autonomia das ações é o sistema atualmente consagrado no CPC, tanto é que o CPC é dividido em cinco livros diferentes. Esse sistema…

........................................................................................................... 138 SEÇÃO 11 - ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS......................... 139 CAPÍTULO 07 - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS ........................................................................143 SEÇÃO 01 - COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES .............................................................................................. 143 SEÇÃO 02 -…