Maus Tratos No Direito Penal

segmentos da sociedade o entendimento de que os animais devem ser realmente protegidos contra maus-tratos e crueldade, surgindo movimento, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países já existem leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para simples diversão ou ganhos…

.................02 2 – Direito dos Animais...........................................................................03 3 – São considerados atos de Maus-Tratos........................................03 4 – Quais procedimentos tomar para denunciar................................04 5 – Onde denunciar (Espírito Santo).....................................................04 6 – Maus tratos contra animais na internet..........................................04 7 – Maus tratos contra animais…

I do Curso de Direito da Unisul como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Professora Maria Lucia Pacheco ferreira Marques, Drª. Florianópolis (SC) 2011 1 Tema: Dos Crimes Contra a Fauna 1.1 Delimitação do tema: Uma análise da proteção legal prevista para os crimes praticados contra os animais domésticos. 2 Formulação do problema: Casos de maus tratos a…

Como Denunciar Exemplos de Maus-Tratos Como Denunciar Lembre-se Contatos Leis Crimes na TV Crimes na Internet Ameaças Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. É por isso que a PEA foi criada. Para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. E a melhor forma para isso é divulgar a todos os seus contatos sobre a realidade. Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, seja para a

A Importância do Médico Veterinário no levantamento de provas em crimes de maustratos Disciplina: Deontologia Acadêmicos: Rogério Dias do Prado Sílvio César Agostinho Thaís Gondim Costa “O crime de maus-tratos contra animais é subnotificado e sua investigação, que depende de provas, sobretudo a prova pericial Médico Veterinária legal, é dificultada pela baixa disponibilidade de profissionais e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça”…

Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 IESI Itapira - SP 2013 Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Pré-projeto, do curso de Direito do Instituto de…

Definição: Maus-tratos, segundo o Dicionário Jurídico Universitário da Maria Helena Diniz é: “MAUS-TRATOS. Direito Penal. 1. Crime consistente não só em submeter uma pessoa, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a trabalhos excessivos, a uma disciplina abusiva, como também em privá-la de alimentação ou cuidados indispensáveis, expondo-a a perigo de vida ou de saúde. 2. Imposição de castigos imoderados.” Previsto no Capítulo III, Título I, da Parte Especial, no artigo 136 do…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I SEMESTRE/ANO LETIVO: 2º/2014 PROFESSOR: LUIZ EMILIO GARCIA ALUNO: MARIA LUIZA COSTA GUIMARÃES - RA: 21023711 O MAU TRATO INFANTIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE: OS CAMINHOS DA PREVENÇÃO, DA PROTEÇÃO E DA RESPONSABILIZAÇÃO. Brasília,2014 A violência praticada contra crianças e adolescentes, ao longo da história, é um dos aspectos da

APLICADAS CURSO DE DIREITO CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 136 MAUS-TRATOS Código Penal São José dos Pinhais 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa conceituar, e bem como trazer uma visão ampla do crime maus-tratos Buscando sua conceituação, sujeitos e seus vários aspectos na doutrina. O Código Penal nos elenca uma série de condutas distintas para a incriminação dos…

FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO bruno NOGUEIRA MACHADO carolinne aparecida naves da motta francielli damasceno fonseca andrade lorrany kesther diniz Patricia martins de aguiar pedro lucas silva fernandes priscilla amaral talita pereira de souza VIOLÊNCIA HUMANA CONTRA OS ANIMAIS E A FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS – AMA CORÓ MONTE