A Importância do Médico Veterinário no levantamento de

A Importância do Médico
Veterinário no levantamento de provas em crimes de maustratos

Disciplina:
Deontologia

Acadêmicos:
Rogério Dias do Prado
Sílvio César Agostinho
Thaís Gondim Costa

“O crime de maus-tratos contra animais é subnotificado e sua investigação, que depende de provas, sobretudo a prova pericial Médico Veterinária legal, é dificultada pela baixa disponibilidade de profissionais e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça”

Leis


Lei anterior a 1998:

 “Tratar

animal com trabalho excessivo”

crueldade

ou

submetê-lo

a

 Pena

– Prisão simples de dez dias a um mês, ou multa de cem a quinhentos mil réis. (Art. 64, do decreto de lei nº 3688/41.



A Partir de 1998 surgiu a lei de Crimes de Meio
Ambiente.

 Lei

nº 9.605/98 – Maus tratos passam de contravenção penal para crime.

Crime

e Direito Penal

O crime é um fato humano, que infringe a lei penal que pode lesar direitos individuais e em coletividade. Direito Penal tem como função regular o poder punitivo do estado, observar o delito cometido e aplicar a pena como consequência

Processo

Penal

Tem como objetivo solucionar conflito entre o estado e o infrator, com o levantamento de provas para fazer o julgamento.

Inquérito

Policial

É feito pela policia cientifica, que faz a apuração dos fatos a respeito da infração penal, e faz a autoria do crime . Analisa se há ou não delito, coleta provas materiais que correm risco de deterioração, pra fazer exames e descobrir a verdade dos fatos.

Local do Crime: Início das Provas
O

local da prática do crime é a fonte inicial para as provas dos vestígios a serem examinados ou coletados.

Local do Crime: Início das Provas
Preservação

dos vestígios

Importância

da

Cadeia

de

Custódia
Garante a transparência na apuração criminal quanto à prova material, sendo relato fiel de todas as ocorrências da evidência, vinculando os fatos e criando um lastro de autenticidade jurídica entre o tipo