Trabalho Sobre Maus Tratos Aos Animais Direito

SUMÁRIO

1 – Introdução..........................................................................................02
2 – Direito dos Animais...........................................................................03
3 – São considerados atos de Maus-Tratos........................................03
4 – Quais procedimentos tomar para denunciar................................04
5 – Onde denunciar (Espírito Santo).....................................................04
6 – Maus tratos contra animais na internet..........................................04
7 – Maus tratos contra animais em rede televisiva.............................05
8 – Invasões domiciliares para prestar socorro..................................05
9 – Conclusão...........................................................................................06
10 – Referencias bibliográficas..............................................................07

1 – Introdução

Este trabalho é sobre a Lei de maus tratos aos animais, mais concretamente trás o conhecimento sobre o que é considerado crime contra os animais, como denunciar, como agir entre outras coisas.
É objetivo deste trabalho é conscientizar as pessoas de que maus tratos a animais é crime com pena prevista na constituição e mostrar que todos os animais têm direito a vida e devem ser respeitados.
Está organizado em 7 partes. Na parte 1 serão abordados os Direitos dos animais. Na parte 2 serão abordados os tipos de maus-tratos. Na parte 3 serão abordados os procedimentos para denuncia. Na parte 4 será abordado onde denunciar. Na parte 5 serão abordados maus-tratos expostos na internet. Na parte 6 serão abordados maus-tratos expostos na televisão e por fim na parte 7 será abordada invasão domiciliar para socorrer o animal.
A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica.

Maus tratos aos animais é crime previsto na Lei Federal 9.605/98 (Código Ambiental Brasileiro), com pena – detenção, de 6