Mauro Indenização Pelos Danos

vítima. Como bem esclarece o acórdão proferido no TRT da 17ª Região, "a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho”. Assim, o arco temporal deve ser…

empresária, inscrita no RG sob n. 78010664 e CPF sob n. 294.725.928-99, residente na cidade de Sertãozinho-SP, por seu Procurador e Advogado infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO em face de ALFA SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 02.713.529/0001-88, com sede à Alameda Santos, n.º 466 – 7º/9° andares, na cidade de São Paulo-SP, devendo ser citada através de carta A.R., pelos motivos de fato e de…

recurso especial necessita de exaurimento de instancia não sendo cabível contra decisão monocrática. Exemplo: Decisão passível de agravo regimental. Vale ressaltar jurisprudências. Dados Gerais Processo: RMS 32767 SP 2010/0146658-8 Relator(a): Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Julgamento: 05/04/2011 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe 13/04/2011 Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO.…

SIMONE DE OLIVEIRA DE LACERDA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 006.648.659-92, residente e domiciliada na Rua: Catarina Potina de Mauro, nº 463, Pilarzinho, Curitiba, Paraná, CEP: 82.100-770, e JOANA DALCE DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 319.635.109-25, residente e domiciliada na Rua Catarina Potina de Mauro, nº 463, Pilarzinho, Curitiba, Paraná, CEP: 82.100-770, por sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional na Rua Inácio Lustosa, nº

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DESCABIDA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE ATENDIDOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. "ONUS PROBANDI" DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO DA AUTORA. ART. 333, II, DO CPC. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE O MURO DA RESIDÊNCIA, DESTRUINDO, INCLUSIVE, O TOLDO UTILIZADO COMO GARAGEM. DANOS…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VESPERTINO BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil…

incisos V e X da CF/88 e dos arts. 186, 187, 927 e 935 todos da Lei nº. 10.406 de 10.01.2002, que entrou em vigor em data de 11.01.2003, (Novo Código Civil Brasileiro) e arts. 282 e 283 ambos do Código de Processo Civil, propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE PENSÃO CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário, em face de PAULO VILELA PEIXOTO, brasileiro, casado, comerciante, portador da CIRG nº. 748527 SSP/PE e inscrito no CPF: sob nº. 752.425128-14, residente e…

transferida a terceiros; 8. Tratamento jurisprudencial; 9. Dano moral e sua comprovação nas relações de consumo; 10. Critério judicial na fixação dos prejuízos conseqüentes do dano moral; 11. Tendência atual do STJ; 12 Conclusão. O estudo que trazemos a este Simpósio, tem como ponto de partida o art. 7º do Código de Defesa do Consumidor, cujo parágrafo único estabelece: “Tendo mais de um autor todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas do consumo”. 1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ... ...., já qualificada na Ação de Indenização que lhe move ......, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora em face da r. sentença de fls., que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Requer sejam as presentes razões recebidas e processadas em seus

bairro centro, CEP 96200-000 em Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado e Procurador conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S. A, Representado por Sr. Ricardo Mauro Bezerra, CNPJ 94.846.722/0001-00 localizado na rua Júlio de Castilho, Centro, CEP 96201-000 em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: I - DOS FATOS Sócrates da…