Mauro Indenização Pelos Danos

– 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente,…

na disciplina de Direito Processual Civil e Direito do Trabalho do curso de Direito, do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior – IBHES. Sumário 1. Assédio Processual 4 2. Litigância de má – fé e seus reflexos no assédio processual 5 3. Dano Moral 6 4. Assédio Moral 6 5. Conclusão 7 6. Bibliografia 8 Assédio Processual O assédio processual é uma figura recente na seara jurídica e não possui previsão legal especifica. Atualmente vem ganhando destaque e sua…

prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra O nosso Código Civil em seu artigo 186, dispõe: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 100. É competente o foro: parágrafo único. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou…

caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega (s) desenvolve (m) contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura". (Assédio Moral, Mauro Azevedo de Moura, Médico do Trabalho e ex-Delegado Regional do Trabalho/RS). 1.2)- Causa/Efeito. Trata-se do já conhecido fenômeno de exposição dos trabalhadores e em geral a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e…

quanto o trabalho. Está incluso no dano moral, e trata-se da exposição do trabalhador à humilhação, à degradação de sua auto-estima. Numa sociedade marcada pelo alto índice de desemprego, em que o empregado tem de se sujeitar às vontades do empregador, a figura do assédio moral pode ser reconhecida frequentemente e, na maioria dos casos só é denunciada depois que já causou danos irreversíveis ou de difícil reparação. Note-se que há uma diferença entre o dano moral (comum) e o…

de seu cliente. 2. DANO MORAL – CONCEITO JÁ PACIFICADO A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer quais seriam os direitos e garantias fundamentais, relacionou em seu art. 5º direitos e deveres individuais e coletivos, destacando-se, no inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Com base…

Direito da Comarca de Salvador∕BA Viúva de Mauro, viúva, Brasileira, do lar, residente e domiciliada em Salvador Bahia, portadora da Cédula de Identidade nº: xxxxxxxxxx, portadora do Cadastro de Pessoa Física nº: xxxxxxxxxx e .....menor impúbere, representado pela sua mãe, primeira requerente, devidamente representados pelo seu advogado ao final firmado, vêm, perante Vossa Excelência, através do procedimento sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cumulada com pedido de…

de veículos, já que a prática não compromete a segurança no trânsito. A decisão é Segunda Turma, no julgamento do REsp 901.867. A inscrição de informes publicitários é vedada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas, seguindo o voto do ministro Mauro Campbell Marques, a Turma entendeu que não constitui publicidade a prática de colocar pequenos dizeres com o nome do fabricante ou revendedor nas bordas das placas traseiras dos automóveis. O recurso foi interposto pela União contra…

de veículos, já que a prática não compromete a segurança no trânsito. A decisão é Segunda Turma, no julgamento do REsp 901.867. A inscrição de informes publicitários é vedada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas, seguindo o voto do ministro Mauro Campbell Marques, a Turma entendeu que não constitui publicidade a prática de colocar pequenos dizeres com o nome do fabricante ou revendedor nas bordas das placas traseiras dos automóveis. O recurso foi interposto pela União contra…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; …