Mauro Indenização Pelos Danos

beneficiários. Ausência de recurso dos autores, que impede ampliar a expectativa de vida. Lide secundária. Danos provocados pelo segurado à terceiro a ser suportado nos limites da apólice. Danos morais. Expressa exclusão de cobertura securitária. Destaque à cláusula restritiva do direito do consumidor. Súmula n. 402 do STJ. Ausência de abusividade. Ressarcimento indevido. Dedução da indenização securitária obrigatória do valor indenizatório fixado. Possibilidade. Súmula n. 246 do…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.542 - RS (2009⁄0116221-0) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : ANEDY FONTINEL ADVOGADO : ALESSANDRO CORADINI MACHADO E OUTRO (S) RECORRENTE : MAURO VILLANI RUY & COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDISON KRONBAUER E OUTRO (S) RECORRIDO : ONILDO JOSÉ POSSOBOM ADVOGADO : NOÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (S) INTERES. : FRANCISCO PADOIN FONTANA INTERES. : MÔNICA FONTANA E COMPANHIA LTDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE VEÍCULO QUE…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Aprovação em ________________________ Nota

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Cuiabá, 2013 Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pelo Centro Universitário Candido Rondon Orientador: Prof. Vinícius Cuiabá, 2013. Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de…

Dijanira Baptista foi fumante inveterada por trinta anos. Ela era casada com Mauro Costa e tinha dois filhos: Mauro Costa Jr. e Paulo Baptista Costa. Seus familiares alegam que a companhia de cigarros sempre ocultou informações e dados sobre a nocividade do cigarro à saúde. A vítima fumava dois maços de cigarro por dia, cerca de 500.000 cigarros em trinta anos, e que tal fato, aliado à falta de informações sobre o produto nocivo, teria sido o responsável pelo contraimento da doença.…

(CDC) estabeleceu a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos advindos dos defeitos de seus produtos e serviços (nos artigos 12, 13 e 14). E ofereceu poucas alternativas de desoneração (na verdade, de rompimento do nexo de causalidade), tais como a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Desse modo, embora no caso em exame tudo indique a culpa dos donos do estabelecimento comercial, lembro que para fins de indenização na órbita civil, em matéria de relação de consumo,…

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC MAYCON BRUNO CHAVES MARCOS AURELIO BARBATO MAURO MATEUS PEREIRA ANÁLISE DO ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.759 – RJ (2008/0051031-5) SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2012 FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA – FAMEC MAYCON BRUNO CHAVES MARCOS AURELIO BARBATO MAURO MATEUS PEREIRA ANÁLISE DO ACÓRDÃO…

SANSEVERINO : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. 1 - Polêmica em torna…

Lembrando que nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do Prof. Mauro Schiavi (Manual de Direito Processual do Trabalho - Editora LTr/Processo do Trabalho – Editora Saraiva), o do Prof. Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora LTr), dentre outros. Recomendamos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG Ação sumaríssima reparatória de dano decorrente de ato ilícito Autora : Nilde Alves Marcelino Réu : Dênio Dias do Altíssimo NILDE ALVES MARCELINO, brasileira, casada , balconista, residente e domiciliada em Sete Lagoas à rua Itapuã , nº 330 , bairro São Francisco , por intermédio de seus advogados, infra assinados , instrumento de mandato incluso, vem à presença de V.Ex.a. para, com fundamento