Mauro Indenização Pelos Danos

constantemente insinuava que ela seria dispensada do emprego, por não ter capacidade de cumprir as ordens da empresa, o que constitui rigor excessivo, nos termos do artigo 483, alínea “b” da CLT. Não se trata a presente lide, somente em pedido de danos morais, mas a causa de pedir desta reclamação trabalhista contém elementos de pressão psicológica (maus-tratos) presentes no assédio moral, motivos autorizadores da despedida indireta. Todavia, a rescisão contratual por parte da…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.957 - RS (2011⁄0009683-6) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO : : : : : : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA⁄ LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(S) OS MESMOS VOTO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Os recursos especiais existentes nos presentes autos tratam, essencialmente, da incidência da…

.. Contestante, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ..............................., qualificação completa, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem, com o máximo respeito e devido acatamento, nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe promove ....., em trâmite neste Douto Juízo, com fulcro nos art. 30 e art. 31 da Lei 9.099/95 e demais cominações legais pertinentes à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO ante as razões de fato e de direito expostas a seguir: I – DOS FATOS

oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha. O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa…

pagar a título de indenização à Recorrida destoa completamente dos patamares fixados por esta Colenda Corte, fato devidamente amparado por acórdão paradigma. Ocorre que a Recorrente pretende a reconsideração do aludido valor também com base na jurisprudência desta Corte – razão pela qual juntou, inclusive, decisão do Recurso Especial 453.874 RJ desta Corte, como paradigma. A Recorrente não requereu, em momento algum, que fosse verificado pela Instância Extraordinária o dano causado…

integral do negócio jurídico avençado, não houve a entrega completa do bem adquirido. Assim serve a presente demanda para a restituição do valor decorrente do ato lesivo da compra pelos CONSUMIDORES e não entrega do bem adquirido, além de indenização por danos morais APRESENTAÇÃO DO ACONTECIMENTO. Os AUTORES, na data de 04/11/2012, realizaram uma compra de material de construção junto ao Réu no valor total de R$ 1.286,94 (um mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e…

JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, •…

III - DOS DANOS MORAIS POR ASSEDIO SEXUAL Pouco tempo após a entrada da reclamante na empresa Primeira Requerida o dono daquele estabelecimento começou a assediá-la pretendendo de qualquer maneira sair com ela, tais investidas geravam grande constrangimento, tais investidas ocorriam inclusive perto de outros funcionários, sendo que alguns acreditavam que a Reclamante mantinha um relacionamento com o empresário, e faziam chacota no sentido de que a Reclamante nunca seria demitida. O…

empregador. 15. A teoria do risco. 16. Do ônus da prova no acidente do trabalho. 17. Responsabilidade solidária. 18. A responsabilidade civil do empregador por ato do empregado. 19. Danos a serem indenizados decorrentes do acidente de trabalho. 20 O dano moral por acidente de trabalho. 21. A competência para apreciar a indenização em decorrência de acidente de trabalho. 22. Jurisprudências relacionadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTAR, Carlos Alberto,…

de evitar o desencadeamento de doenças, que além de afetar profundamente a vida do trabalhador, afetará também sua produtividade no ambiente laboral, (GUIMARÃES, 2011) como podemos observar da decisão abaixo: EMENTA: DEPRESSÃO. ASSALTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Os assaltos sofridos no exercício do trabalho fizeram com que o trabalhador experimentasse sentimentos de angústia e ansiedade, perpetuados pela perspectiva de ver-se novamente, toda a vez que estivesse em atividade, sob a ameaça de