Mauro Indenização Pelos Danos

semana descobriu-se que os sequestradores são milionários. Foram identificados e presos. Ao ser procurado por José, emita seu parecer. Parecer Considerando que o ordenamento jurídico tutela o direito daquele que sofreu qualquer tipo de dano por parte da conduta de outrem e prevê reparação por parte do autor do fato, não há como negar que, no caso em tela, José foi extremamente prejudicado pela conduta dos dois indivíduos. Primeiramente, é importante observar que a…

ENTRETENIMENTOS LTDA inscrita sob o CNPJ 10.818.234/0001-02 situada na Rua dos Andradas, Nº 1925, Sala 01, Centro, Santa Maria – RS, sociedade por contar de responsabilidade Limitada, tendo como sócios, Elissandro Callegaro Spohr, RG 1083427664 e Mauro Londero Hoffman, RG 236903251 e/ou 7005170357. 2. Em 27 de Janeiro de 2013, por volta das 3 horas, nas dependências da Boate Kiss, acima qualificada, ocorreu um desastroso incêndio que vitimou, até o presente momento, 242 pessoas e…

___________________---- ____________________________, já qualificado, por sua advogada que subscreve, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c.c. PEDIDO LIMINAR de TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move contra _____________________________ vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V.Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos,…

Consumidor - propaganda enganosa - dever de indenizar - Princípio da Boa-fé e da Transparência Número do processo: 1.0710.03.006016-8/001(1) Relator: DUARTE DE PAULA Data do acordão: 13/09/2006 Data da publicação: 25/10/2006 Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA-FÉ - PROMESSA DE RETORNO DO NUMERÁRIO SEM NECESSIDADE DE SORTEIO -…

000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 21/02/2006, ao trafegar pela Rua Lauro Linhares, segundo as normas do CTB, seu automóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Autos do Processo n.º xxxxxxxxxx RAJA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move MAURO SOARES DE ANDRADE, vêm, por meio de sua procuradora abaixo assinado (procuração em anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO I.II – Da prescrição quinquenal O reclamante ajuizou a reclamatória

contratual. DIREITO À IMAGEM - Indenização Dano moral - Pretendida limitação da verba aos valores contidos na Lei 5.250/67 - Inadmissibilidade Limite indenizatório da Lei de Imprensa que não foi recepcio- - nado pela Constituição Federal - Reparação, no entanto, que deve situar-se na faixa do razoável, de molde a evitar que perca seu caráter pedagógico ou de que sirva de pretexto para enriquecimento ilícito. Ementa Oficial: A indenização pelos danos morais não é limitada…

abstrata. Apesar de não haver previsão no ordenamento jurídico, sua aceitação é cada vez maior dentre os Tribunais Pátrios, mas ainda ocorrem casos vergonhosos, onde o princípio de insignificância é ignorado, causando, em alguns casos, resultados e danos irreversíveis. Cita-se sobre o mesmo entendimento o julgado do STJ, conforme: Ementa: PENAL. PESCA EM ÉPOCA PROIBIDA. CRIME AMBIENTAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE.…

Brasil agora apoia seguro para transgênico Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília Sob forte pressão dos outros 158 países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, o governo brasileiro aceitou incluir regras mais rígidas na Convenção da Biodiversidade que podem elevar custos do comércio e transporte internacionais de organismos geneticamente modificados. Em reunião em Nagoya, no Japão, os negociadores do Itamaraty aceitaram a criação de um "seguro" para cobrir eventuais

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários deste instrumento, de um lado, como LOCADOR, MAURO FONSECA NETO, residente e domiciliado na cidade de Olinda/PE, à Rua Manoel de Almeida Belo, 139 – Bairro Novo, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF do MF sob o nº 031.129.074-42, portador da Cédula de Identidade nº 4.515.300 – SSP-PE, e de outro lado, como LOCATÁRIO, WELLINGTON MANOEL BARBOSA, brasileiro, solteiro, empresário, portadora da Cédula de Identidade nº 5.037.816 – SSP-PE, inscrito