Mauro Indenização Pelos Danos

nº 21.847.615-8 DETRA-RJ e CPF nº 139218817-22, CTPS nº 28832 série 154, com domicílio na Rua 38, nº 161, Loteamento Fazenda Soter, Itaipu, Niterói-RJ, vem por seu advogado infra assinado no documento em anexo 1 oferecer: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DA LIMINAR 1- Pede-se a concessão de liminar, tendo em vista o grave estado de saúde e de dor do autor, desta forma que na liminar requer-se a prestação…

comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FALE COMIGO S/A, sediada nesta cidade, na Av. São João nº 24, lote 12 à 20, Setor Fafefi, CEP 875654-781, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Toda negativação ou protesto gera dano de difícil reparação, constituindo abuso e grave ameaça,…

rigorosamente excessiva, exercia o controle da jornada de trabalho não só da Reclamante, mas de todas as empregadas que trabalhavam no atendimento das ligações do Call Center da segunda Reclamada. É de se registrar, ademais, que embora seja o dano moral aquele que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, caracterizando-se, na relação de emprego, entre outros, por abusos cometidos por empregador com repercussão na vida privada e na intimidade do empregado…

da atividade laboral, e afeta também as relações familiares e escolares. Este fenômeno se caracteriza pela degradação do ambiente, que através da perseguição, por período prolongado e com ataques repetitivos, adoece os indivíduos, causando danos à saúde física e psíquica. Pela abrangência do tema, o presente trabalho ficar-se-á restrito ao assédio moral nas relações de trabalho, razão principal deste estudo. Na seqüência, será abordado as principais formas de assédio, o…

____________________________, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art.…

escritório profissional sito à Rua Padre Chiquinho nº 954, Bairro Pedrinhas, Cidade Porto Velho – RO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X, bairro de X, cidade de X, pelos…

DANO MORAL E INDENIZAÇÃO ANTONIO EDUARDO¹ MAURO MONTEIRO² RESUMO Não se limita a responsabilidade civil à função de reparar o prejuízo, tendo também as funções de prevenção contra novos ilícitos e punição do ofensor. As funções de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas

residente e domiciliada em Ananindeua/PA, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Inaudita Altera Pars com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo…

salário ou remuneração é necessário que apresente duas características: habitualidade e contraprestação do trabalho. Dessa forma, as quantias pagas ao trabalhador a título de indenização não devem compor a base de calculo da referida exação, uma vez que tais valores não servem para remunerá-lo, mas somente para ressarcir algum dano sofrido por ele. Assim, são diversas as verbas que, por possuírem natureza indenizatória, não são passíveis de tributação pelas contribuições…

____________________________,por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e…