Mauro Indenização Pelos Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Esposa Viúva de Mauro, brasileira, Portadora da Carteira de Identidade nº 00000000-0, filha de Fulano de tal e Fulana de tal, residente e domiciliada na Rua tal, nº 00, Salvador –BA, vem propor, através de seu advogado, AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Paulo, Comerciante, Portador da Carteira de Identidade nº 000000-0, filho de Siclano de tal e Siclano de tal, residente e…

modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto, A) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a…

qualquer tipo de trabalho, causa diversos danos à pessoa como doenças físicas e mentais, gerando diversos traumas e afetando a vida da vítima em todos os aspectos. Apesar de o assédio moral causar danos a bens essenciais da pessoa humana como a sua saúde, vida, dignidade, honra, liberdade, dentre muitos outros, ainda não existe no brasil uma legislação específica acerca do assédio moral no trabalho. Hoje são aplicadas a esses casos indenização por danos morais, os artigos do código penal…

O pedido de dano moral já vem se tornando praxe no judiciário, e neste caso não seria diferente. A real dimensão do direito de imagem vem nos últimos tempos, em razão da notável banalização de sua caracterização, infectando o real sentido da proteção jurídica que se faz aos direitos da personalidade. Segundo o reverenciado doutrinador italiano Minozzi, entende-se o Dano Moral como uma dor, onde o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação…

GABARITO - PETIÇÃO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO POR MORTE - CCB 186/927/938 3 948 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. (CPC 100, V, a) VIÚVA (1), (qualificação + CI + CPF), e FILHO (2), menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora já qualificada, ambos residentes e domiciliados na cidade de Salvador/BA, na (endereço completo + CEP), por seu advogado que esta…

Vossa Excelência propor AÇAO DE INDENIZAÇÃO, pelo rito ORDINÁRIO contra Paulo, prenome, estado civil, comerciante, portador da cédula de identidade Registro Geral n.º ___________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º _________________, residente e domiciliado na Rua _____________, n.º ____, bairro _________, Recife, Pernambuco, CEP __________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1 – Mauro, cônjuge da autora,…

CUMULAÇAO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição no julgado, vícios que não ocorrem no presente caso, pois a questão relativa aos requisitos exigidos para a caracterização da responsabilidade civil, foi discutida pelo Tribunal de origem. 2. Para a constatação da existência da responsabilidade estatal por omissão, é necessário que sejam…

entendimento jurisprudencial do STJ pacificou-se no sentido de que se aplica o art. 206, § 3º, inc. V, do CC/02, nos casos em que se requer a condenação de entes públicos ao pagamento de indenização por danos materiais/morais. 2. Conforme o princípio da actio nata, o prazo prescricional da ação visando à reparação de danos inicia no momento em que for constata a lesão e os seus efeitos. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp 1.074.446/GO, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe…

contribuir para a formação acadêmica de futuros juristas e advogados que logo se encontrarão diante de questões deste tipo devido ao número cada vez mais crescente de pacientes que se submetem a este tipo de cirurgia e posteriormente buscam uma indenização por insatisfação com o resultado. O presente estudo também adquire cunho social ao tratar de um tema tão em evidência em tempos que a busca pela beleza e perfeição estética vem crescendo vertiginosamente devido à propagação…

RECIFE/PE. MARIA DO CARMO, viúva, doméstica, residente a endereço XXX..., e FILHO DE MAURO, menorimpúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXXX, por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações naXXXXX conforme artigo 39, inciso 1 do CPC, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de: PAULO, estado civil, comerciante,…