Mauro Indenização Pelos Danos

5:_______________________________________________RA______________ Caso para estudo – Escola Base Fonte: MAGALHÃES, Thélio de. “donos da Escola Base ganham indenização. O Etsado e S. Paulo, 2/12/99; CARVALHO, Mariana. “Acusados vivem cinco anos de Traumas”. Folha de S. Paulo, 10/10/99; Folha de S. Paulo, 2/12/99, 11/12/94, 18/12/94, 19/12/94; TAGLIAFERRI, Mauro. “Estado terá que pagar a donos da Escola Base”, Folha de S. Paulo, 10/12/96. Basta Citar o famoso caso da Escola Base, no…

Relator(a): Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Julgamento: 20/08/2009 Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Publicação: DJe 10/09/2009 Nessa ação, discute-se a queima de palha de cana de açúcar que comprovadamente causadora de danos ambientais sendo necessário autorização sendo tal pratica possível diante do ordenamento jurídico sendo favorável ao recurso do Ministério Público, com fundamento nas alíneas a e c da autorização constitucional, tendo fixado que a queima de palhas de cana, causa…

Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores MAURO CONTI MACHADO (Presidente) e ALEXANDRE LAZZARINI. São Paulo, 11 de março de 2014. Galdino Toledo Júnior RELATOR Assinatura Eletrônica Este documento foi assinado digitalmente por GALDINO TOLEDO JUNIOR. Se impresso, para…

RECORRENTE: RÁPIDO SERRANO VIAÇÃO LTDA RECORRIDO: MAURO FERNANDES DA SILVA EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO E CABIMENTO. Cabe a condenação na indenização por dano moral quando o trabalhador é despedido sob alegação de justa causa, fundada em ato de improbidade, que não resta provado. A configuração do dano moral prescinde de prova efetiva de sua ocorrência, visto que a lesão causada no ofendido opera-se em seu âmago subjetivo. O dano moral é aquele decorrente de…

notar o magistério de Mauro Schiavi, verbis: “A presunção não é propriamente um meio de prova, mas um raciocínio lógico por meio do qual, a partir da existência de determinadas coisas ou situações pela reiteração de suas ocorrências, se passa a acreditar na existência de outras. ( . . . ) As presunções podem decorrer de lei ou da experiência comum do que ordinariamente acontece. Com relação a esta última espécie, tem comumente sido fixada pela jurisprudência. “ (SCHIAVI, Mauro. Provas…

substituta processual dos atingidos pelo incêndio ocorrido na ¿Boate Kiss¿, ajuizou a presente AÇÃO COLETIVA para a tutela de direitos individuais homogêneos contra SANTO ENTRETENIMENTO LTDA ME, ÂNGELA AURÉLIA CALLEGARO, MARLENE TEREZINHA CALLEGARO, MAURO LONDE HOFFMANN, ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pretendendo, liminarmente, seja determinado aos corréus, de forma solidária pagamentos:: a) das verbas alimentares às pessoas a quem as…

Cumpre ao Apelante, antes do exame do mérito, demonstrar resumidamente as razões de fato do inconformismo diante à sentença prolatada pelo juízo “a quo”. Ocorre que, a apelada ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face do apelante, visando a condenação deste ao pagamento de indenização àquela, alegando, resumidamente, que sua filha Rebeca Silva veio à óbito no dia 10/02/2010, em decorrência de traumatismo craniano provocado pela queda de um vaso vindo do…

de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença, e atualizado monetariamente a partir de 06 de maio de 2001 (fls. 07), bem como, a título de indenização pelos danos morais provocados, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a 100 salários mínimos e mais 5%, da condenação, como indenização pelos prejuízos causados pelo retardamento culposo da tramitação processual (fls. 107v), devendo ambas as verbas serem atualizadas e acrescidas de juros de mora a

RG n° 906040, CPF n° 703555676767-99, residente e domiciliado à Rua das Acácias, n°23, no município de Duque de Caxias – RJ, por intermédio de suas advogadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS TERRESTRES Em face de, Viação Segura na Mão de Deus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua das Flores, n°40, na cidade de Nova Iguaçu – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA…

CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço),…