memorial

UNIPAC
Universidade Presidente Antônio Carlos
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
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Segundo o novo conceito, instituído pela Lei nº. 11.232/2005, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.

1ª Parte. Identifique as três partes da sentença e relate/explique suas funções.

2ª Parte.

Isto posto e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 132.775,74 (cento e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença, e atualizado monetariamente a partir de 06 de maio de 2001 (fls. 07), bem como, a título de indenização pelos danos morais provocados, o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a 100 salários mínimos e mais 5%, da condenação, como indenização pelos prejuízos causados pelo retardamento culposo da tramitação processual (fls. 107v), devendo ambas as verbas serem atualizadas e acrescidas de juros de mora a contar da publicação da sentença. Em razão da sucumbência, condeno ainda o réu a pagar as custas processuais, taxa judiciária, honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação.

Determino ainda a remessa de cópias de todo o processado à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para os fins que entenderem convenientes e cabíveis à espécie em razão da gravidade dos fatos aqui constatados.

P.R.I.
CUMPRA-SE.
RIO DE JANEIRO, 15/maio/2003.

MAURO NICOLAU JUNIOR
Juiz de Direito

3ª Parte. Atualize o título executivo apresentado na 2ª Parte, aplicando-se a multa do art. 475 – J do CPC.

4ª Parte. Elabore o memorial de calculo (tabela)

5ª Parte. O material deverá ser devolvido ao