Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

de interesses que apaziguassem os ressentimentos que se acumularam no Judiciário, por questões salariais e ameaças à autonomia do juiz/Instituição. Essa possibilidade foi ignorada pelo Executivo, que não somente radicalizou o seu contencioso com os juízes, como também levou à consequência a sua decisão de impor a supremacia da rationale econômica aos valores e instituições da ordem racional-legal. Nesse projeto, a tentativa de cortar a historia do país em duas “eras” opostas: a anterior…

Antônio Carlos Wolkmer citando Fustel de Colanges (2011, p. 136) em sua obra Fundamentos de História do Direito diz que: ...o direito antigo não é resultante de uma única pessoa, pois se impôs a qualquer tipo de legislador. Nasceu espontânea e inteiramente nos antigos princípios que constituíram a família, derivando das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercendo domínio sobre as inteligências e sobre as vontades.

prequestionamento para propor os Recurso Especial e o Recurso Extraordinário. Mas minha dúvida não sanou , digamos de uma forma mais direta que a minha pulga atras da orelha se reproduziu e por mais de uma semana fiquei me perguntando os motivos que levariam o legislador a exigir um recurso para posteriormente acolher outro, se isso não feria o principio de economia processual e as perguntas só se multiplicavam. Com o tempo e estudo entendi que essa prática é uma opção funcional ou seja,…

da ordem processual à luz da Constituição, apontando para o estudo dos institutos processuais no sistema unitário do ordenamento, e não mais na esfera fechada do processo. A este método é dada a denominação de Direito processual constitucional. Cappelletti, Denti, Vigoriti, Comolio, Augusto Mario Morello, Roberto Berizonce, Buzaid, José Frederico Marques, Kazuo Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma…

existia o sistema de jurisdição administrativa, em que o Conselho de Estado era o órgão julgador das lides entre o administrado e o administrador. Com a República, adotou-se o sistema estadunidense, fundado no Com mon Law 2 de que caberia aos juízes o conhecimento de qualquer lesão a direito individual, ainda que tal lesão fosse praticada pelo Governo e seus órgãos. Sob a égide da Constituição de 1891, que não restringia o alcance do habeas corpus, implantou-se a…

consumo de massa que acabaram por impulsionar o fortalecimento dos corpos sociais intermediários. Perdeu importância o foco na proteção 16 Mancuso, ao tratar da origem e evolução do contraste entre coletivo e individual, lembra as palavras de Cappelletti ao afirmar que “fra pubblico e ‘privato’ c’é un profondo abisso, una ‘mighty cleavage’, come é stato detto da un noto giurista inglese”... “tra i due termini della summa divisio, non si vedono punti di raccordo: la dicotomia…

se trata o projeto de pesquisa é a prevista no Art. 764 da CLT. Art. 764 da CLT - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação. § 1º - Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. Mauricio Godinho Delgado conceitua conciliação como sendo “ato judicial, através do qual as partes…

audiências, chamadas de audiência inicial e audiência de instrução ou prosseguimento, o que pode levar a complicações, pois pode o juiz não fraciona-las. No rito sumaríssimo o fracionamento não ocorre de praxe, com exceção da regra já menciona os juízes fracionam quando há necessidade de realização de perícia técnica. Na audiência deverão estar presentes o reclamante e a reclamada, em caso de ausência de qualquer das partes haverá consequências processuais. Em relação à reclamada o…

por um árbitro (convenção arbitral) ou, após o surgimento do conflito, elegem um árbitro 2 A moderna legislação pátria ainda admite tal fórmula primitiva de compor conflitos, mas de modo restrito, considerando hipóteses legais tipificadas pelo legislador e sempre admitindo a revisão judicial dos atos praticados em autotutela de interesses, como a legítima defesa, a greve e o esforço imediato em questões possessórias. Tal disciplina, por sua vez, decorre da natural preocupação do Estado…

Calouste Gulbenkian, 1996. CANOTILHO, J. J. Gomes. “Direito Constitucional”, 6ª ed., Almeidina, Coimbra, 1993. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador – Contributo Para a Compreensão das Normas Programáticas”, Coimbra: Coimbra, 1992. CAPPELLETTI, Mauro. “Juízes Legisladores”, tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Porto Alegre, SAFE, 1999. Neves, A. Castanheira. “Metodologia Jurídica – Problemas Fundamentais”, Coimbra, Coimbra…