Mauro Cappelletti Juízes Legisladores

nomes do direito processual até o presente século. A priori, é necessário saber que o processo teve sua origem desde os tempos remotos, não havendo, nesta época, as divisões de ramos do direito como recentemente. Logo, é evidente afirmar que os legisladores antigos não idealizavam ainda o que viriam a ser as normas processuais; neste sentido aduz Câmara: "nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, o que se faz por mera comodidade".(1) No entanto, o oposto ocorreu…

do PJe-JT nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores. Já o ato CSJT.GP.SG nº 114/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, composto por três desembargadores e três…

nomes do direito processual até o presente século. A priori, é necessário saber que o processo teve sua origem desde os tempos remotos, não havendo, nesta época, as divisões de ramos do direito como recentemente. Logo, é evidente afirmar que os legisladores antigos não idealizavam ainda o que viriam a ser as normas processuais; neste sentido aduz Câmara: "nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, o que se faz por mera comodidade".(1) No entanto, o oposto ocorreu…

do seu direito, não lesa a ninguém. 7 RESUMO A presente monografia propõe discutir as principais preocupações de nosso Estado hodierno esta diretamente ligada à problemática da morosidade do Poder Judiciário. Grandes juristas, legisladores e pessoas de nossa sociedade buscam incansavelmente a cada dia, soluções para resolver a lentidão com que se arrastam os processos que tramitam em nossos tribunais. O Acesso à ordem jurídica justa que deve ser…

quer interpretar o processo sem descobrir meios de transformá-lo para melhor ("os filósofos não fizeram mais que interpretar o mundo, trata-se porém de transformá-lo'' : apud Bazarian. Oproblema da verdade, p. 21); ou, na palavla autorizada de Mauro Cappelletti, "de contestar radicalmente um método de estuáo tipicamente escolástico, dogmático e formalista, endereçado à busca de um ciência `pura' e ideologicamente neutra, método que foi e, em certa medida, ainda é predominante na doutrina…

da Justiça Federal sucedeu uma extraordinária onda de intervenção dos juízes e Tribunais Federais nas mais variadas áreas de política pública. A estes aspectos deve-se somar também a estrutura monocrática do Judiciário brasileiro – uma hierarquia na qual as relações de mando e obediência são constrangidas pela garantia de independência de cada juiz. Este tipo de organização estimula a diversidade de decisões, quer entre juízes, quer entre tribunais. Em síntese, o modelo institucional conferiu ao

atuação do perito contador no mercado e qual a sua perspectiva. 1.1BREVE HISTÓRICO. Observam-se indícios de perícia desde o inicio da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papeis: de juiz, de legislador e executor. Há registros, na Índia, do surgimento do árbitro eleito pelas partes, que desempenhava o papel de perito e juiz ao mesmo tempo. Também há vestígios de Perícia nos antigos registros da Grécia e do Egito, com o surgimento…

Pierpaolo Cruz Bottini, em “A Reforma do Judiciário: aspectos relevantes”, “padece da falta de modernização, informatização e racionalidade.” (BOTTINI, 2006, p. 221). A solução desse entrave está inserida na “terceira onda renovatória” proposta por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na obra “Acesso à justiça”, na qual esses juristas apontam os mecanismos necessários à facilitação do acesso à jurisdição. A primeira “onda” de mudança diria respeito à garantia de assistência judiciária; a…

sentimentos de justiça”[16]. Assim, ao juiz não cabe somente a função de mero aplicador mecânico da lei, mas, sobretudo interpretá-la de forma racional, ética e efetiva como meio de prover com competência a consecução dos fins. Como referiu Mauro Cappelletti, “a regulamentação do processo depende basicamente de concepções filosóficas, políticas e culturais inerentes ao direito material. Daí ser insuficiente o formalismo dogmático que deve ser complementado pela idéia de valor” [17]. …

tiranicamente. Não haverá, também, liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estiver ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de…