Maurizio Fioravanti

movimento doutrinário que estabeleceu a necessidade e garantiu a existência de limites jurídicos ao exercício do poder político, e, consequentemente, estruturas de garantia da liberdade por meio de técnicas e mecanismos de limitação do poder. Maurizio Fioravanti esclarece: El constitucionalismo es concebido como el conjunto de doctrinas que aproximadamente a partir de La mitad del siglo XVII se han dedicado a recuperar em el horizonte de la constitución de los modernos el aspecto…

moderação, o que Alexy expõe é a necessidade de mesclar ambos sistemas (o fundamental e o marco), visto que os extremos são questionáveis, e ademais – creio – não têm referencial histórico claro. As Constituições reais não obedecem a modelos puros (FIORAVANTI, 1998), e sim são mesclas necessárias, donde carece mesclar ambos modelos radicais entre si, mas aqui Alexy considera o necessário como bom, então, do ser deriva um dever ser. Estou correto? Seguindo no rastro do afã moderado do…

Além disso, para que certas mobilizações políticas não impusessem, por meio do legislativo ou do executivo, medidas ou condições possivelmente injustas a 65 Para uma exposição rica e detalhada da história do constitucionalismo, ver: FIORAVANTI, Maurizio. Constituición. De La Antigüedad a nuestros dias. Tradução, para o espanhol, de Manuel Martínez Neira. Madrid: Editora Trotta, 2007. Capítulo 3. 174 grupos minoritários, o constitucionalismo vislumbrou ser necessária a formulação de

pelo liberalismo burguês em prol da instauração de um Estado de Direito, em que pese a conjugação das primordiais influências inglesa e norte-americana, encontra sua expressão máxima na Revolução Francesa de 1789196, consoante as lições de Maurizio Fioravanti, Dieter Grimm, Horst Dippel, Pietro Costa e Eduardo García de Enterría197, apenas para citar alguns autores. Nesse paradigmático movimento, opera-se a difusão dos ideais burgueses de assegurar a liberdade em suas diversas…

do devido processo legal. No cenário contemporâneo, Ran Hirshl114 sustenta que o processo de judicialização da 110 Sobre o modelo revolucionário francês de constitucionalismo, completamente avesso à idéia de jurisdição constitucional, cf. Maurizio Fioravanti. Constitución: De la Antigüedad a nuestros dias. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Editorial Trotta, 2001, p. 120-132. 111 Cf. Carl Schmitt. La Defesa de la Constitución. Madrid: Tecnos, 1983. 1 112 O constitucionalismo…

influenciar diretamente o atual regime dos direitos fundamen- tais, bem como desempenharam papel importante para o surgimento do Estado de direito. Mas porque se afirma que tais Cartas de franquia não instituíram direitos fundamentais? Fioravanti 22 - em contraposição a Silva 23, Branco 24, Fleiner 25 e a Bicudo 26 - afasta a fixação dos direito fundamentais pelas Cartas de franquia porque entende que nestas prevaleciam, ainda, uma estruturação corporativa, ou seja, os direitos…

próprio Estado. Direitos naturais. Direitos que já pertencem o indivíduo e que, por pertencerem-no, devem ser respeitados no contrato social de que nasce o poder público. “É um contratualismo rigorosamente individualista – escreveu o historiador Maurizio Fioravanti -, o Estado não é outra coisa do que aquilo que serve para tutelar melhor os direitos e liberdades dos indivíduos que o preexistem”. Para Locke o Estado tem o dever de garantir a propriedade para o individuo, pois é um direto…

das Idéias políticas e sociais na escola básica Bibliografia Básica: 53 MONCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do Estado. Coimbra: Coimbra Editora, 1995. AMARAL, Diogo Freitas do, História das Ideias Políticas. Coimbra: Almedina, 1998. FIORAVANTI, Maurizio. Constitucion, de la Antigüedad a nuestros días, Madrid, Editorial Trotta, 2001. PLATÂO, A Política, Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril, 1990 Chatelet, François (org) História das idéias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge…

de natureza . Na Inglaterra, um outro movimento, alguns anos depois, deixa a sua marca na História. 2 3 4 5 1 Cf., a propósito, Maurizio Fioravanti, Constitución: da la antigüedad a nuestros dias, Madrid: Trotta, 2001, p. 73 e s. Fioravanti, Constitución, cit., p. 74-75. Fioravanti, Constitución, cit., p. 75. Fioravanti, Constitución, cit., p. 77. Fioravanti, Constitución, cit., p. 81. 2 3 4 3 1 216 Em 1660, restaura-se a monarquia e, em 1689, os poderes do monarca se…

and Portland, 2004. BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1989. BLONDEAU, Olivier; DYER, Nick Whiteford; VERCELLONE, Carlo; KYROU, Ariel; CORSANI, Antonella; RULLANI, Enzo; MOULIER BOUTANG, Yann; LAZZARATO, Maurizio Capitalismo cognitivo, propiedad intelectual y creación colectiva . Madrid: Traficantes de Sueños, 2004 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. _________. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Elsevier,…