Direito

na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes. Questões subjetivas 1) Pedro estava cumprindo o período referente ao aviso prévio quando registrou sua candidatura a cargo de dirigente sindical. Nessa situação específica, deveria ser aplicada a Pedro a regra da estabilidade prevista no art. 543, § 3.º, da CLT? Fundamente, juridicamente, a sua resposta 2) José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda., formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que José não laborava em jornada extraordinária, e juntou os cartões de ponto de José. Todos os cartões juntados pela empresa registravam jornada de trabalho de 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. A empresa não produziu nenhum outro tipo de prova, a não ser os cartões de ponto de José. O juiz julgou procedente a demanda e condenou a empresa a pagar a José as horas extras, considerando a jornada de trabalho informada na inicial, ou seja, de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. Na situação apresentada, está correto o posicionamento do juiz? Fundamente, juridicamente, a sua resposta. 3) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa…

MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO AULA 1 QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se…

( CASO CONCRETO: Carlos Roberto trabalhou para a empresa Beta Ltda. e foi dispensado sem justa causa, sem ter recebido a totalidade das verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto…

mais ativa dos órgãos jurisdicionais para um efetivo acesso a justiça, surge a RENAP usando formas alternativas para atenuar as desigualdades socioeconômicas no que diz respeito a esse acesso. É um grupo de advogados que luta por justiça, por igualdade social. Pessoas comprometidas na construção de estratégias para a concretização dos Direitos da Pessoa Humana 1. INTRODUÇÃO Capelletti e Garth nos explicam que o acesso à justiça nos séculos dezoito e dezenove era marcado por uma…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.707 - RJ (2013/0099511-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO…

para controle da publicidade exigiria a contratação de algumas centenas de funcionários. As implicações burocráticas seriam inimagináveis ainda assim desprezíveis diante do retrocesso que tal controle representaria para um país que reconquistava a duras penas seu direito à liberdade de expressão. Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes…

aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações,…

legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o prazo do aviso prvio, comete falta considerada como justa causa para a resciso do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisrias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justia do Trabalho Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstncias e dispositivos legais aplicveis. 4 - Qual o efeito jurdico que ter o empregado, de uma sociedade por…

Estados da Federação, pois caso contrário estar-se-á violando uma garantia constitucional, além disso, pode-se dizer que, onde não existe a Defensoria Pública, também não existe a justiça e nem o princípio da igualdade. Neste sentido, é DEVER do Estado, através da Defensoria Pública, proporcionar aos deserdados a assistência jurídica integral e gratuita, conforme preconiza nossa Carta Magna. Infelizmente, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná a Defensoria Pública não existe, será…

GESTÃO ESTRATÉGICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SETOR GRÁFICO. EM DO GESTÃO ESTRATÉGICA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO SETOR GRÁFICO Vol. 1, Nº. 1, Ano 2014 RESUMO Gilson Mauro ANHANGUERA UNIDERP gilsonnm88@gmail.com O presente trabalho objetivará a análise do posicionamento estratégico de empresas gráficas, de modo a oferecer técnicas de crucial importância ao crescimento do empreendimento. Assim, é necessário, avaliar a história do setor gráfico com vistas a averiguar a…