Maurizio Fioravanti

especial, sem acarretar uma violação ao princípio da separação de poderes e importam, sim, em ativismo judicial, pois determinam não a definição de políticas públicas, mas, sim, o cumprimento das já existentes. 86 87 FIORAVANTI, Maurizio. Estado y constituición. In: Fioravanti, M. (Org). In: El Estado Moderno en Europa: Instituciones y derecho. Madrid: Editorial Trotta, 2004, p. 13-43. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Trad. Flávio Beno…

BEZERRA Rua Marcelina, 51 - Vila Romana (11) 3673-0395 MAURICIO PAULO ANGELO MIELI Rua Comendador Miguel Calfat, 128 CJ. 1401 - Vila Olímpia (11) 3045-2420 MAURICIO WAISSMAN Rua Luís Coelho, 308 - CJ. 67 - Cerqueira César (11) 3259-9433 MAURIZIO DANA Rua Tabapuã, 500 - CJ. 23 - Chácara Itaim (11) 3168-3288 MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOS Rua Pascal, 823 - Campo Belo (11) 5093-0386 MAURO FELICIO BUCHALA Rua Coronel Joviniano Brandao, 449 Parque Mooca (11)…

contra o perigo da assimilação pela assembleia legislativa dos poderes executivos, bem como contra os riscos da incorporação dos poderes de legislar pelo Executivo; por isso, opõese à monarquia absoluta. “A verdadeira relevância de Locke” – sustenta Maurizio Fiovaranti – “está em ter sido ele o pioneiro em formular, de modo claro e firme, no âmbito da constituição dos modernos, a fundamental distinção entre poder absoluto e poder moderado. O primeiro é aquele em que um único sujeito,…

Professor Daniel Sarmento. Já se fala em Constituição há pelo menos 2500 (dois mil e quinhentos) anos. Aristóteles tinha um livro chamado Constituição de Atenas. Um dos melhores autores sobre história da Constituição é um autor Italiano chamado Maurizio Fioravanti, que tem um livro que foi traduzido para o Espanhol. Ele costuma falar em constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. Aquele compreende antiguidade e idade média e esse compreende da modernidade em diante. Quando…

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aditamento da denúncia, corréu que se submeterá a etapa e procedimento processuais distintos daqueles nos quais se encontra o paciente, em relação ao qual a ação penal se encontra em fase avançada” (HC 2009.01.00.003941 – 4PA, 4ª.T., rel. Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, 03/08/2009, v.u.); “A união de processos, pode ser inconveniente, ‘seja porque torna mais difícil a fase probatória, seja pelo fato de envolver muitos réus – uns presos e outros soltos – e até por razões outras que somente…