Maurizio Fioravanti Constituicao

aqueles que possuem mais bens devem contribuir de forma mais acentuada com a polis, pois a magnanimidade era uma virtude do cidadão grego. Assim, o fato de ser um grande contribuinte implicava em ser considerado um bom cidadão.11 9 Cfr. FIORAVANTI, Maurizio. Costituzione. Bologna: Il Mulino, 2006, pp. 11-16. GLOTZ, Gustave. La cité grecque. Paris: A. Michel, 1928, pp. 362-363. 11 “Ele é também da espécie daqueles que conferem benefícios e constrangem-se por recebê-los, pois o…

ASSISTENCIAL (V.). Tem-se em vista o Estado, gestor da economia da grande família pública: levada em conta a relação entre impostos e gastos, entre receita e despesa, quer-se uma Constituição fiscal para impedir uma excessiva apropriação pública dos rendimentos, para se obter um balanço equilibrado, para combater a inflação, uma Constituição fiscal que prescreva amiúde em tais matérias, a necessidade de maiorias qualificadas. BOBBIO, 1993:256. No pós Segunda Conflagração Mundial…

implica ir além dos seus elementos civis e políticos. Deve-se considerar também aquele econômico-social, bem como o de solidariedade, que compreende os direitos do homem em âmbito internacional (BEDIN, 2002, p. 442). Esses aspectos são presentes na Constituição Brasileira de 1988, que ao refletir amplamente a construção histórica do instituto da cidadania, evidencia as suas diferentes perspectivas, desde os seus primeiros artigos. A construção dos diferentes aspectos do instituto…

organização de uma estrutura mais flexível de estrutura curricular segue os padrões na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 5290. As disciplinas obrigatórias são as mesmas para as duas linhas de pesquisa e correspondem a uma de natureza metodológica, para constituição do perfil do pesquisador extensionista (Metodologia da pesquisa), e duas consideradas de formação básica para a relação entre Direito e Diversidade (Pluralismo Epistemológico e Igualdade e Diversidade). A complementação da…

RESUMO A monografia analisa questões relacionadas com o sujeito ativo, credenciado pelo constituinte para deflagrar o processo de controle abstrato de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição de 1988, lidando também com outros participantes do feito (como o Advogado-Geral da União e o amicus curiae). É feito um estudo das variações da jurisprudência do STF a esse respeito antes e depois da composição da Corte predominante a partir de

Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl…

que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema…

em outros, um juiz “ativista” termina representando a personificação daquele juiz Hércules do qual fala Dworkin.1 Embora a atenção da doutrina brasileira à expressão em tela possa ser considerada recente – os primeiros textos são posteriores à Constituição de 1988 –, os Estados Unidos incorporaram ao seu léxico político-jurídico o judicial activism desde o início do século XX. A primeira aproximação teórica que se poderia fazer seria comparar o ativismo judicial com a criação judicial do Direito

.............................................. 144 1.2 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL .......................................................... 148 1.3 O PARADIGMA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO OU NEOCONSTITUCIONALISMO: A EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PARA UMA POSIÇÃO DE CENTRALIDADE NA ÓRBITA JURÍDICA......... 153 2 NEOCONSTITUCIONALISMO OU CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: AS IMPRECISÕES E INCOMPREENSÕES SEMÂNTICAS ...................................................................

complexa, é tarefa titânica e inclusive comprometedora, mas é pertinente, pois assim situo o leitor sobre uma posição à qual me referirei constantemente na parte subsequente deste artigo. Alexy estabeleceu em tal texto que, na contemporaneidade, a Constituição já não é apenas fundamento de vigência formal do direito estatal e sim, uma norma jurídica obrigatória e de aplicação imediata (p. 159), que exige, por sua vez, passar da subsunção legal à ponderação constitucional. Mas este modelo…