Maurizio Fioravanti Constituicao

teoria constitucional no século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo tradicional de Constituição, concebido para o Estado-nação, vem sofrendo. A ideia de território livre, em virtude da formação de blocos econômicos transnacionais, tem como principal consequência o enfraquecimento do modelo 1 Possui graduação em Direito pela…

jurídico-administrativo: legitimação de prerrogativas e imposição de sujeições .......................................... 89 1.3.2. Fundamentos constitucionais específicos .................................................... 101 1.3.3. Interpretação sistemática da Constituição .................................................. 107 CAPÍTULO 2 – A COMPOSTURA JURÍDICA DO PRINCÍPIO ............................ 112 2.1. Conceitos de princípio jurídico e a norma da supremacia do interesse…

mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação…

compreendidos como direitos civis trina, a fundamentais, legislação e deve-se a analisar jurisprudência – - perante os a dou- pressupostos que lhes possibilitaram à constitucionalização, bem como o estudo da sistemática constitucional (Constituição Federal de 1988) em que estão contidos. Procedida tal análise, comprovar-se-á que os indivíduos uma gozam, área civil de (pelos contra proteção direitos abusos da da do Estado privacidade, e a personalidade)…

muito tempo, a monarquia não foi, no entanto, considerada simplesmente arbitrária ou tirânica. Era, pelo contrário, entendida como uma “monarquia temperada” e o rei era tido como o defensor supremo da “Constituição” ou das “leis fundamentais do reino”, que se esperava que observasse. A Constituição era um corpo de normas e costumes, não escrito, muito vago, mas considerado inviolável. Era feita uma distinção entre lois ordinaires, que expressavam a vontade do rei, condicionando o…

Ministério Público Federal (caso do terceiro autor). O Curso, por definição, não aspira ao status de Tratado. As digressões têm de ser resumidas e se impõe o corte de matérias. N ã o é nosso objetivo esgotar todo o estuário de temas relacionados com a Constituição; antes, o nosso empenho centrou-se em mapear o que se revela, atualmente, c o m o impostergável. Acreditamos que estão expostos, no livro, os princípios necessários para que o leitor compreenda e enfrente os desafios que o c o…

Nota dos Autores à 9ª edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente…

y sus límites.79 Miguel Angel Rodilla assinala que o interesse despertado pela obra de John Rawls – tendo em vista seu objetivo de fundamentar princípios materiais de justiça aplicáveis à estrutura básica da sociedade, isto é, aplicáveis à constituição política e às estruturas sociais e econômicas mais importantes – se deve ao efeito combinado de três fatores: em primeiro lugar, ao vigor com o qual, ao examinar problemas morais e políticos substantivos, enfrenta o ceticismo a…

a aprendizagem como processo de construção de conhecimentos, habilidades e valores em interação com a realidade e com os demais indivíduos, no qual são colocadas em uso capacidades pessoais; c) os conteúdos, como meio e suporte para a constituição de competências; d) a avaliação como parte integrante do processo de formação, que possibilita o diagnóstico de lacunas e a aferição dos resultados alcançados, consideradas as competências a serem constituídas e a identificação das mudanças

Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal Editora UFGD DOURADOS-MS 2009 Antonio Baylos Grau César Augusto Silva da Silva Francisco das C. Lima Filho Helder Baruffi (Org.) José Eduardo de Resende Chaves Júnior José Gomes da Silva Luis Prieto Sanchís Maria Goretti Dal Bosco Maria José Romero DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Estudos em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 20 anos da Constituição Federal Editora UFGD…