Maurizio Fioravanti Constituicao

inerentes à pessoa humana na ordem internacional[2], enquanto que a expressão, direitos fundamentais refere-se a ordenamentos jurídicos específicos, ao reconhecimento de tais direitos frente a um poder político, geralmente reconhecidos por uma constituição. Pode-se considerar, portanto direitos humanos como aqueles direitos que buscam a proteção da pessoa humana tanto em seu aspecto individual como em seu convívio social, em caráter universal (ANTUNES, 2005, p. 340), sem o…

inerentes à pessoa humana na ordem internacional[2], enquanto que a expressão, direitos fundamentais refere-se a ordenamentos jurídicos específicos, ao reconhecimento de tais direitos frente a um poder político, geralmente reconhecidos por uma constituição. Pode-se considerar, portanto direitos humanos como aqueles direitos que buscam a proteção da pessoa humana tanto em seu aspecto individual como em seu convívio social, em caráter universal (ANTUNES, 2005, p. 340), sem o…

inerentes à pessoa humana na ordem internacional[2], enquanto que a expressão, direitos fundamentais refere-se a ordenamentos jurídicos específicos, ao reconhecimento de tais direitos frente a um poder político, geralmente reconhecidos por uma constituição. Pode-se considerar, portanto direitos humanos como aqueles direitos que buscam a proteção da pessoa humana tanto em seu aspecto individual como em seu convívio social, em caráter universal (ANTUNES, 2005, p. 340), sem o…

Arqueologia de uma Distinção: o Público e o Privado na Experiência Histórica do Direito Publicado em Direito Público tagged absolutismo, antigüidade, ágora, bill of rights, burguesia, civilização ocidental, common law, constitucionalismo,constituição mista, contrato, democracia, Direito Administrativo, direito grego,Direito Público, direito romano, direitos de terceira geração, Estado, Estado de Direito, Estado Social, estratos, Grécia, Habermas, Hegel, Idade Média, Igreja Católica,…

positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist – or several strong criticisms of positivism – is absolutely relevant discuss the conditions of possibility that legal theory has to construct answers…

que somente na Civilização Ocidental teve lugar o desenvolvimento de um capitalismo racional, de fenômenos culturais dotados de “universal[idade] em seu valor e significado”, e o desenvolvimento de um Estado como uma “entidade política, com uma ‘Constituição’ racionalmente redigida, um Direito racionalmente ordenado, e uma administração orientada por regras racionais, as leis, e administrado por funcionários especializados”1. * Este texto, originalmente intitulado “O Estado moderno:…

que somente na Civilização Ocidental teve lugar o desenvolvimento de um capitalismo racional, de fenômenos culturais dotados de “universal[idade] em seu valor e significado”, e o desenvolvimento de um Estado como uma “entidade política, com uma ‘Constituição’ racionalmente redigida, um Direito racionalmente ordenado, e uma administração orientada por regras racionais, as leis, e administrado por funcionários especializados”1. * 11 Este texto, originalmente intitulado “O Estado…

somente na Civilização Ocidental teve lugar o desenvolvimento de um capitalismo racional, de fenômenos culturais dotados de “universal[idade] em seu valor e significado”, e o desenvolvimento de um Estado como uma “entidade política, com uma ‘Constituição’ racionalmente redigida, um Direito racionalmente ordenado, e uma administração orientada por regras racionais, as leis, e administrado por funcionários especializados”1. * Este texto, originalmente intitulado “O Estado moderno:…

direitos mais preciosos do Homem: assim, todo Cidadão pode falar, escrever, imprimir livremente, respondendo pelo abuso dessa liberdade dentro dos casos determinados pela Lei4. Igualmente, decorrência da Revolução Americana foi a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 15 de dezembro de 17915, que, dentre os direitos que assegura, inseriu a liberdade de expressão do pensamento. Na atualidade, o direito fundamental em comento encontra-se previsto nas Constituições…

Hobbes a ausência do Estado como um poder forte e unificado é um dos motivos (junto com a natureza humana) para a existência do medo e o perigo de guerra. Hobbes enfatiza seriamente o mal da guerra e a possibilidade de seu afastamento depende da constituição de um Estado soberano com poder unificado, o que inviabiliza a divisão e hierarquia. Junto com estes elementos, como já mencionamos, o próprio universo político constituído a partir de uma Ordem Universal Transcendental perde…