Martins Sérgio Pinto Direito Do Trabalho

2 SEGURIDADE SOCIAL 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA Analisando o Direito da Seguridade social existe a necessidade de recordarmos seu desenvolvimento no decorrer do tempo, estudando os novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar do tempo. 1. No Brasil Segundo Miguel Horvath Junior[1], a evolução da proteção social no Brasil começou em 1543 com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos, paralelamente criado também o plano de pensão para seus…

Questões 1. O que Sérgio Pinto Martins define como “posição enciclopédica”? Sérgio Pinto Martins utiliza o termo “posição enciclopédica” para se referir à classificação pertinente ao Direito do Trabalho, visto que não há consenso doutrinário quanto ao ramo ao qual pertence. Evidencia-se que Sérgio Pinto Martins filia-se à Teoria do Direito Público, sustentando que a maioria das regras de Direito são de ordem privada e caracteriza-se pela prestação de serviços (típico do Direito…

As nulidades no Direito Processual do Trabalho - Mariângela Guerreiro Milhoranza, Fernando Mundstock Steffen Escrito por Max. I - Intróito Neste trabalho, de forma sucinta, vamos analisar alguns aspectos relevantes das nulidades no direito processual do trabalho. Aprioristicamente, relevamos que, por nulidade, entendemos a conseqüência da inobservância da forma essencial da validade dos atos processuais. Sergio Pinto Martins[1], entretanto, diz que “nulidade é a sanção determinada pela lei, que

| | |OBJETIVO: Possibilitar ao aluno, conhecer e compreender os conceitos e princípios gerais do Direito e da Legislação Trabalhistas e Previdenciárias que servem de base às relações de trabalho e capacitá-los| | |através de informações sobre, formação, execução e a cessação do Contrato Individual e Coletivo do Trabalho, da Seguridade e Previdência Social a melhor assessorar a empresa. Com base nesses conhecimentos| |

execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá preparar a execução, quantificando o valor devido ao empregado, pois o que é devido já foi estabelecido na sentença, faltando quantificá-la. Tem natureza declaratória. No entender do citado doutrinador não é fase pertencente ao processo de conhecimento. 22.1.2. Classificação das sentenças: Sérgio Pinto Martins. a) ilíquida – necessita ser liquidada. b) mista…

estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego,…

FAVOR DA INSEGURANÇA SOCIAL Paulo Emerson Vidigal Jefferson Garbbuggio RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo trazer à discussão a distorção nas informações sobre a concessão do benefício previdenciário “auxílio-reclusão”. Para tanto, serão abordadas suas previsões legais, conceitos de seguridade social, proteção e previdência social. Particularidades como: requisitos para concessão, quem tem direito a recebê-lo e situações em que ele deixa de ser pago. Também serão analisados…

DIREITO DO TRABALHO I ACADÊMICOS SABRINA MAZON VALADÃO LACERDA ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES RENATA VIDAL COSTA ELIABE LEONE DE SOUZA JOZIMAR CAMATA DA SILVA PROFESSORA Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva JI-PARANÁ 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I Trabalho de pesquisa apresentado à Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva titular da disciplina de Direito do…

MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA-PI ANA, brasileira, casada, portadora do RG..., CPF..., CTPS..., PIS/Pasep..., residente e domiciliada na Rua da Flores, nº 123, Centro, CEP..., Teresina-PI, vem , por seu advogado, com endereço profissional sito na Rua..., bairro, CEP, Cidade- Estado, onde receberá as correspondências judiciais, e assistida pelo sindicato de sua categoria, domiciliado na Rua..., bairro, CEP, Teresina-PI, com…

DIREITO DE GREVE, ABUSO DO DIREITO DE GREVE Marcos Vinicios Rosa de Matos1 Resumo: Neste trabalho pretende-se fazer uma breve reflexão sobre o direito de greve e o abuso ao direito de greve bem como discorrer sobre o lockout haja vista grande discussão e preocupação em relação a este assunto, que é matéria debatida pelos mais importantes juristas brasileiros que tratam da matéria bem como pelo poder judiciário nacional, no intuito de alcançar ou chegar o mais próximo ao que de fato seria