Marta Apelação

legislativo. Prova disso é que, apesar de vários anos em tramitação no Congresso Nacional, os Projetos que buscam o reconhecimento de direitos aos homossexuais nunca foram votados. Merecem destaque o Projeto de Lei n. 1.151, apresentado pela então deputada Marta Suplicy no ano de 1995 e o substitutivo do projeto apresentado pelo deputado Roberto Jefferson no ano seguinte. Em geral, tanto o legislador como o magistrado têm a tendência de assumir o papel de guardiões da moral e dos bons…

largar para retornar seus estudos secundários. E ainda, por não mais poder realizar o Vestibular, privando-o do tão sonhado egresso a uma instituição de ensino superior, no caso, a UEPG. Neste mesmo sentido têm-se decidido: 93233894 - APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMORA NA ELABORAÇÃO DO DIPLOMA. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO…

lobriguei minha filha Marta a estender-me os braços, estava linda como nunca. Intensa alegria transbordava-lhe do semblante calmo. Avançou, carinhosa, enlaçou-me o busto e faloume, terna, aos ouvidos: - "Agora, paizinho, é necessário descansar." "Tentei movimentar os braços de modo a retribuir-lhe o gesto de amor, mas não pude erguê-los, pareciam guardados sob uma tonelada de chumbo. 38 "O pranto de júbilo e reconhecimento, porém, correu-me abundante dos olhos. Quem era Marta,…

psicofísica do outro cônjuge, tornando insuportável o convívio conjugal. A reiteração da conduta, de for1na imotivada, viola deveres de coabitação e conside­ ração com o consorte, afetando o princípio solar da dignidade da pessoa hu1nana e de sua image1n. Apelação provida, por maioria, para decretar 36 Valdemar P. da Luz • Manual de Direito de Família a nulidade do casan1ento. (TJR.S, Ap. cível n. 70.010.485.381, rei. Des. José Carlos Teixeira Giorgis, j. 1 3.07.2005) Em outro…

processo foi iniciado para ganhar dinheiro A realidade é um pouco diferente: 1. Stella Liebeck estava no banco do passageiro, com o carro parado no estacionamento 2. O juri concedeu um total de $2,9 milhões mas o juiz reduziu para $640 mil e em apelação Stella e o MacDonalds entraram em acordo por um valor secreto (falam em pouco menos de $600 mil) 3. As queimaduras que Stella sofreu foram muito sérias. Mais de dois anos de tratamento foram necessários para ela se recuperar. Há fotos…

...................... 15.1.6.5 Ugitimidade........................................................................................ 15.1.6.6 Interesse............................................................................................... Apelação..................................................................................................................................... 15.2.1 Noçõesgerais.............................................................................................

regularizando-se de vez situações de fato já existentes e de conhecimento público, estabelecendo-se direitos e deveres para os envolvidos. Em 1995, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.151, de autoria da então Deputada Federal MARTA SUPLICY, até hoje em tramitação, em que se pretendia, a exemplo de outros países, implantar no ordenamento jurídico nacional a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Tal união teria a natureza jurídica de um contrato cível, regido…

Titular: Leonia Carla Vieira Tenório Suplente: Ubiratânia Maria Amorim de Souza Rodrigues Soares Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas Titular: José Edmilson de Souza Suplente: Marta Célia Cavalcante de Almeida Rodas Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (SINTEAL) Titular: Marta Maria Queiroz de Moura Suplente: Rosilda Salustiano da Silva Lazaro Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57020-010 Maceió-AL Fone/Fax: (82) 3315.1739 8883.7564…

Titular: Leonia Carla Vieira Tenório Suplente: Ubiratânia Maria Amorim de Souza Rodrigues Soares Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas Titular: José Edmilson de Souza Suplente: Marta Célia Cavalcante de Almeida Rodas Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (SINTEAL) Titular: Marta Maria Queiroz de Moura Suplente: Rosilda Salustiano da Silva Lazaro Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57020-010 Maceió-AL Fone/Fax: (82) 3315.1739 8883.7564…

Titular: Leonia Carla Vieira Tenório Suplente: Ubiratânia Maria Amorim de Souza Rodrigues Soares Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas Titular: José Edmilson de Souza Suplente: Marta Célia Cavalcante de Almeida Rodas Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (SINTEAL) Titular: Marta Maria Queiroz de Moura Suplente: Rosilda Salustiano da Silva Lazaro Rua Ladislau Neto, 367, Centro 57020-010 Maceió-AL Fone/Fax: (82) 3315.1739 8883.7564…