diereito

Mariano, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vemrespeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316, do Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:DOS FATOS Consta dos autos que, por ocasião dos fatos, foi instaurado inquérito policial visando apurar eventual prática do crime de fabricação de moeda falsa. Neste contexto, o réu foi intimado acomparecer na Delegacia, oportunidade em que, acompanhado de seu advogado, foi ao local e respondeu o interrogatório. Além disso, testemunhas prestaram esclarecimento também no local e relataram quenão sofreram qualquer tipo de ameaça por parte do réu. Sucede que, posteriormente, sobreveio denúncia em face de requerente em razão da prática do delito supramencionado. Com isso, foi decretada acustódia cautelar do réu, fundamentada na garantia da conveniência da instrução criminal e na gravidade do delito, com pena superior a 04 (quatro) anos, motivando que, por si só, autorizaria a prisãopreventiva, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal. Foi instaurado contra Mariano, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 23/01/1960, em Prado - CE, residente na RuaMonsenhor Andrade nº 12, Itaim, São Paulo-SP, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Intimado a comparecer a delegacia, Mariano, acompanhado de…

Autos nº: 0003453-80.2014.9.09.0055 Vistos. CLAUDIO GUSSO, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 04). O réu, devidamente citado (fls. 05), compareceu em seu interrogatório (fls. 06). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 10/13). Foram ouvidas a vítima (fls. 07) e duas testemunhas (fls. 08 a 09). Em alegações finais, o Ministério Público (DR. LEANDRO BUENO) requereu a procedência da ação…

Mariano, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316, do Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS Consta dos autos que, por ocasião dos fatos, foi instaurado inquérito policial visando apurar eventual prática do crime de fabricação de moeda falsa. Neste contexto, o réu foi…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Brasília PROCESSO n. _______ Mariano Pereira, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado ,por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de Brasília - DF, com…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI Proc. nº 1430/2009 Ação Penal Pública Autora: Justiça Pública Réu: Antonio Mariano Querubim Vítima: Afrânio Pacholim Promotor: Bel. Carlos Terço Defensor do acusado: Bela. Sandra Da Fé Vistos etc. O Ministério Público Estadual, por intermédio de sua ilustre representante à época em exercício nesta Comarca, ofereceu Denúncia contra Antonio Mariano Querubim,…

---------------------------- N° DO PROCESSO MARIANO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, por intermédio do seu advogado infra–assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do CPP, oferecer suas alegações finais. DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2°, inciso I E II, do Código Penal, porque no dia 19/02/2011, por volta das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA PROCESSO Nº MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado, por intermédio de sua advogada infra-assinado e regularmente constituída nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS, com base no art. 403, §2º, CPP, na forma abaixo…

extorquir dinheiro, caso que configura o crime de Concussão, art. 327 do Código Penal e de acordo com o descrito no código penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida podendo somente ser praticado por funcionário público. Não cabendo, então, nas hipóteses previstas no inciso III, do art. 1º da Lei 7960/89. Não cabe sua prisão…

Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe notificações e intimações, vem , respeitosamente perante vossa excelência oferecer a sua…

OFICINA DIREITO PENAL OAB 2ª FASE Prof. Sidney Filho RELAXAMENTO DE PRISÃO (OAB UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o…