GRECO Rog rio Curso de direito penal vol 1 1

realidades sociais. E m virtude dessa constante m utação, bens que outrora eram consid erados de extrema importância e, por consegui nte, carecedores da esp ecial atenção do Direito Penal já não merecem, hoj e, ser por ele p rotegidos . Assim, j á que a fi nalidade do D i reito Penal, como dissemos, é proteger bens essenciais à s ociedade, quando esta tute l a não mais se faz necessária, ele deve afastar-se e permiti r que os demais ramos do D i reito assumam, sem a s u a aju da, esse encargo de protegê-los. Esse raciocínio a respeito da finalidade p rotetiva de bens j urídicos atribuída ao D ireito Penal teve início com B i rnbaum, em 1834. Antes dele, Feuerbach afirmava que o D ireito Penal tinha p o r fim p roteger direitos subj etivos, pois o delito significava uma lesão de um direito subjetivo a!h eio7• P ortanto, desde B i rnbaum a doutrina majoritária tem afirmado ser esta a finalidade do D ireito Penal. N o e ntanto, atualmente, p arte da doutrina tem contestado esse raciocínio, a exe mpl o do Prof. Günther J a kobs, que afirma que o D ireito Penal não atende a essa fi nalidade de p roteção de bens j u rídicos, pois, quando é aplicado, o bem j urídico que teria de ser por ele p rotegido já foi efetivamente atacado. Para Jako bs, o que está em j ogo não é a p roteção de bens j urídicos, mas, s im, a garantia de vigên cia da norma, o u seja, o agente que p raticou uma infração p enal deverá ser punido para que se afi rm e que a norma penal p or ele infringida…