Alegações Finais Por Memoriais

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as teses; 2.4 ? contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. PROCEDIMENTO DE ENSINO ? A abordagem do caso permeia a exposição teórica; ? a peça processual deve ser redigida em aula, sob supervisão do professor. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto. Além do vigia, apenas uma bancária,…

---------------------------- N° DO PROCESSO MARIANO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, por intermédio do seu advogado infra–assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do CPP, oferecer suas alegações finais. DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2°, inciso I E II, do Código Penal, porque no dia 19/02/2011, por volta das…

subscreve, vem, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, contestando com veemência a denúncia de folhas ___ a ___ e as alegações finais de folhas ___ a ___, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final requerer: 1. Preliminarmente (ARGUIR MATÉRIA DE NULIDADE). 2. Da jurisprudência (ARROLAR DECISÕES). 3. No mérito (EMBASAR O PEDIDO).…

11:21 Página: 3/25 Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual OBJETIVO O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO). É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a absolvição…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Brasília PROCESSO n. _______ Mariano Pereira, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, conforme processo tombado sob o número supra epigrafado ,por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de Brasília - DF, com…

audiência) 8) alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); - condenatória (artigo 387 CPP). - impronúncia (artigo 414 CPP); - absolvição sumária (artigo 415 CPP); - desclassificação (artigo 419 CPP). Após o interrogatório, o representante do Ministério…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília. PROCESSO n. _______ Mariano Pereira, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASÍLIA – DF Processo nº: ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado infra assinado, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Distrito Federal, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: …

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... PROCESSO Nº ... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos da ação ora em epígrafe, por seu procurador signatário, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS Narra a denúncia que dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 17h40min, o acusado…