Mariano Pereira Alegações Finais

respeitando previsão do inciso “i” do artigo 32, ou seja, somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no RGI, os documentos exigidos em lei, in verbis: “Art. 35. O incorporador terá o prazo máximo de 45 dias, a contar do têrmo final do prazo de carência, se houver, para promover a celebração do competente contrato relativo à fração ideal de terreno, e, bem assim, do contrato de construção e da Convenção do condomínio, de acôrdo com discriminação constante da…

Maria da Glória F. P. Dias Garcia; Mestre Cordeiro Tavares; Dr. Paulo Castro Rangel; Dra. Marta Portocarrero Convidados: Juiz-Conselheiro Correia de Lima; Juiz-Conselheiro Almeida Lopes; Juiz-Desembargador Mariano Pego; Dr. Rui Botelho; Dr. José Manuel Silva Lopes; Dr. Alberto Amorim Pereira Relator: Dr. Paulo Castro Rangel 1. Questões de método O leit-motiv e fundamento do impulso legislativo para a reforma do contencioso administrativo e, em particular, dos aspectos que…

Heleno Fragoso, Sergio Bermudes, Marco Antônio Rodrigues Barbosa e Samuel Mac Dowell de Figueiredo, na réplica da ação cível em que a União foi declarada responsável pela prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog 2 ATUALIZAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE TORTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO 2000/ 2002, Relatório organizado pela Acat – Brasil, G. Tortura Nunca Mais, Justiça Global entre outros 3 Pesquisa publicada no jornal Folha de S. Paulo, 1º de fevereiro de 2004, no caderno Cotidiano, pg. C1

dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0011428-10.2011.8.22.0000 Recorrente: Gecília Pereira de Souza Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos.…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA CIDADÃOS DO IMPÉRIO, ALERTA! A GUARDA NACIONAL NA PARAÍBA OITOCENTISTA (1831-1850) LIDIANA JUSTO DA COSTA Orientadora: Profª. Drª. Serioja Rodrigues Cordeiro Mariano Área de Concentração: História e Cultura Histórica JOÃO PESSOA-PB MARÇO – 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA CIDADÃOS DO IMPÉRIO, ALERTA!…

administrativistas. Documentos de fls. 08/10 instruem o pedido. Contestando, fls. 34/38, a Ré sustenta que a autora, in casu, utiliza-se da ação rescisória como se fosse recurso, não merecendo, portanto, ser conhecida. Réplica, fls. 42/44, reiterando as alegações anteriores. O Ministério Público Federal, fls.58/63, opinou pela improcedência do pedido. Em apenso os autos da AC. nº 94.02.03817-5 e da Medida Cautelar nº 96.02.18375-6. É o Relatório. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de…

Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André…

..... 56 3.2 Medidas Socioeducativas ................................................................................ 60 3.3 Garantias Processuais e Remissão................................................................. 68 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 77 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 80 INTRODUÇÃO O Estatuto da…

DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ALECSANDRA BRASIL PEREIRA DA COSTA GIOVANNA BEATRIZ DOS SANTOS MELO ANA BEATRIZ SALES GONÇALVES VICTOR JUSTINO CAVASSANA SYNARA SPANAMBERG MARTINS KENNEDY CHRISTIAN BUENO DE GODOY OLIVEIRA WILLIAN BARBA DOS SANTOS NATALIA FONSECA DE MOURA ISABELE BEATRIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JOÃO VÍTOR PEREIRA LIMA JOHN WILSON AVELINO COSTA SHAHIRA DELIA CARRAFA REYES ORTIZ LOUÍ DE OLIVEIRA NÉRY THIERLAINE…

indicação do valor final apurado na respectiva resposta ou consideração e o pedido de verificação do detalhamento em planilha apresentada em forma de anexo, de preferência logo em seguida do texto do laudo, se torna um procedimento mais adequado para aqueles que farão uso somente do conteúdo do laudo, seja nas alegações finais das partes ou na sentença do magistrado, já que este detalhamento não lhes é exigido na profundidade que a planilha evidencia o cálculo final. Em…