Mariano Pereira Alegações Finais

PMAL. 1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, c/c art. 74, VI, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), e, considerando as alegações constantes no Ofício nº 047/13CPOP/SPP, RESOLVE incluir na comissão designada pela Portaria nº 047/2013-GCG/ASS, os seguintes policiais militares, e conceder mais 60 dias de prazo para a conclusão e entrega dos trabalhos da…

linguísticas implicadas na formulação da pretensão da parte e da sentença, foi feita pesquisa jurisprudencial no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, de modo a identificar as relações hermenêuticas estabelecidas entre o pedido e a decisão final neste tribunal. Para tanto, foram selecionadas 149 decisões em que se discute a existência ou não de julgamento além dos limites da lide, destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido…

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito, com nota final ............... conferida pela Banca Examinadora formada por: ____________________________________________________ Prof.º Leonardo Góes de Almeida Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP…

cliente, explicando-lhe detalhadamente o que irá acontecer e “como”; observar também as posturas necessárias e vantagens e limites de um possível acordo. 3. Qualquer que seja o resultado da demanda, entregar cópia da sentença ao cliente. Reflexão Final Na comunicação jurídica entre o Juiz e as partes há necessidade de se estabelecerem regras que obedeçam a uma seqüencialidade tendo em vista uma estrutura lógica. Chamamos, portanto, esta estrutura lógica de uma cadeia de…

destinadas ao Processo de Seleção serão distribuídas na forma prevista no Anexo I. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do TJPI, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, por comarca polo. 2.2. Quadro de Vagas: Tabela 1 Quadro de vagas CURSO ADMINISTRAÇÃO ARQUITETURA CONTABI LIDADE DIREITO ENGENHARIA INFORMÁTICA PISICOLOGIA SERVIÇO SO CIAL REQ UI SITO (no mínimo,…

os entraves para o crescimento do mercado imobiliário não estão mais na legislação, mas, talvez, no desconhecimento dela. 14 2 NECESSIDADE E APLICABILIDADE DA LEI 9.514/97 Frederico Henrique Viegas de Lima (2005)1 destaca que o Brasil no final do século XX e início do século XXI, vivencia um profundo problema de financiamento imobiliário, sobretudo para aqueles imóveis de valores consideráveis, que não se enquadram nos sistemas e planos até então desenvolvidos no mercado…

de centro da estrutura que organiza a diferença sexual – ou seja, ter função de fundamento – e estar aderido ao pênis, reforçando um privilégio do masculino nas relações sociais e reafirmando a hierarquia de gênero. Há, portanto, pelo menos duas alegações para um embate com Lacan: do binarismo masculino/feminino decorreria a heterossexualidade compulsória; do falo como aderido ao pênis, a sustentação da hierarquia de gênero. A partir dos anos 1970, muitas teóricas feministas, dentre as…

sob a acusação de que o radialista, Nagib Fauzi Nédir fizera, no ar, do programa radiofônico da Rádio Imigrantes Ltda., "insinuações injuriosas, difamatórias e caluniosas aos proponentes, Fundação Educacional Nordeste Mineiro (FENORD) Ronaldo Pereira Lins e Dulcina Regina Ribeiro Molina, pediram reparação moral, na ordem de R$15 milhões, mas nada conseguiram, por ausência do pressuposto "animus calumniandi" ou "animus diffamandi, na base fática do pedido. A astronômica cifra, se…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO EM INÍCIO DE CARREIRA Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro da…

4º do art. 37 da CF/88 e da Lei n. 8.429/92. 30 OSÓRIO, Fábio Medina. Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da Lei 8.429/92. In: Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 740, Ano 86, p. 97-115, junho de 1997. 31 PAZZAGLINI FILHO, Mariano. Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal: legislação e jurisprudência atualizadas. São Paulo: Atlas, 2002, p. 23. 32 DECOMAIN,…