Mariano Pereira Alegações Finais

ser extraídas do enunciado com indicação de respectivos dispositivos legais. Apresente a peça no último dia do prazo. MEMORIAIS (ALEGAÇÕES ESCRITAS) § Artigos relevantes para leitura: Página 5 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez),…

entre outros. O título executivo deve representar um direito líquido, certo e exigível. Há liquidez, que autoriza a execução, quando o título permite a exata definição de quantidade de bens devidos, ou porque a traz indicada, ou porque o número final pode ser matematicamente apurado mediante critérios constantes do próprio título. Certeza da obrigação refere-se à exata definição de seus elementos, ou seja, no título executivo deve conter a natureza da prestação, seu objeto e seus…

RN 2011 JOSÉ JORIMAR PATRÍCIO GOMES TERÇO DOS HOMENS: UM NOVO MODELO DE DEVOÇÃO NA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DAS DORES - RIBEIRA - NATAL/RN Este Trabalho Acadêmico foi julgado adequado à obtenção do Diploma e aprovado em sua forma final pelo Curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. ___Natal -RN___, __13__ de _____Janeiro_______ de ___2011___. BANCA EXAMINADORA ______________________________ Profª Dra. Irene de Araújo van den Berg

independentemente de limite de cobertura e prazo de carência, uma vez que a integridade da vida e da saúde é direito fundamental insculpido nos artigos 5 º e 6 º, da Constituição Federal. (Agravo de Instrumento nº 102661/2008, 6ª Câmara Cível do TJMT, Rel. Mariano Alonso Ribeiro Travassos. j. 19.08.2009, unânime, DJe 01.09.2009). CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER . CASSI. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CDC. PLANO DE SAÚDE.…

independentemente de limite de cobertura e prazo de carência, uma vez que a integridade da vida e da saúde é direito fundamental insculpido nos artigos 5 º e 6 º, da Constituição Federal. (Agravo de Instrumento nº 102661/2008, 6ª Câmara Cível do TJMT, Rel. Mariano Alonso Ribeiro Travassos. j. 19.08.2009, unânime, DJe 01.09.2009). CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER . CASSI. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CDC. PLANO DE SAÚDE.…

AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO…

Flóscolo da Nóbrega e do Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessários para funcionamento do Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Coordenador deverá apresentar, ao final dos trinta dias, à Presidência e CorregedoriaGeral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra…

HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas, Vice-Presidente Manuel E. Ventura Robles, Juiz …

participação nos lucros e resultados e gratificação semestral.” Ora, Excelência, a exordial encontra-se totalmente desamparada de fundamentação, de sentido. O obreiro em sua reclamação trabalhista expõe seus motivos requerendo devolução de valores e ao final, postula danos morais. Facilmente se depreende que este pedido encontra-se inteiramente desacompanhado de causa de pedir. Registre-se, que a falta de esclarecimento da exordial, impossibilita até mesmo a presente defesa, visto…

=================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2009 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO…