Mariane Khayat

Autorizando, por conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador, ensejando inclusive, indenização por dano moral.” (TRT 15ª Região, Ac. 05807/2003, RO 1711-2001-111-15-00-9, publ. 21 de março de 2003, Rel.ª Juíza Mariane Khayat Fonseca do Nascimento). O assédio moral é um tema novo na justiça brasileira, mas é cada vez maior o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho já julgou 12 processos dessa natureza…

não implica submissão da personalidade e dignidade do empregado em face do poder patronal”. (Proc TRT/15ª Reg. N° 01711-2001-111-15-00-0. RO 20534/2002-RO-2. Recorrente: Comercial Seller Ltda, Recorrido: Luciano Leandro de Almeida. Juíza Rel. Mariane Khayat F. do Nascimento)”. Para Aguiar (2007, p.80), a submissão aos comandos hierárquicos, entretanto, deve se restringir à adequação de normas e procedimentos adotados para a condução das atividades contratadas e não para justificar…

Ramos Luiz Roberto Nunes Lorival Ferreira dos Santos José Antonio Pancotti Manuel Soares Ferreira Carradita Fernando da Silva Borges Vera Teresa Martins Crespo Paulo de Tarso Salomão Flavio Nunes Campos Elency Pereira Neves Gerson Lacerda Pistori Mariane Khayat Ana Maria de Vasconcellos Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vaga) Ano 2 - Nº 1 - julho de 2005 Estudos Jurídicos Cidadania e Direito 04 A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO José Antonio Pancotti 1. Introdução…

quais podemos citar: ASSÉDIO MORAL - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO. (TRT 15ª Região, Ac. 05807/2003, RO 1711-2001-111-15-00-9, publ. 21 de março de 2003, Rel.ª Juíza Mariane Khayat Fonseca do Nascimento). QUALIFICAÇÃO CONTRATUAL - CARGO TÉCNICO - REBAIXAMENTO DE FUNÇÕES - DIMINUIÇÃO MORAL. (TST, 1ª T, RR 562158/1999, publ. 8 de agosto de 2003, Rel. Conv. Ministro Vieira de Mello Filho ). Diante do Exposto,…

é expressamente permitida por norma processual, além de estar amparada nos mais nobres valores do Direito Processual Civil188. 188 Em artigo intitulado O julgador diante da inércia do demandante em relação ao pedido, a Juíza do Trabalho Mariane Khayat defende a aplicação do disposto no artigo 129 do Código de Processo Civil no caso de as partes fazerem mau uso do processo, embora não haja colusão entre elas. Cita o seguinte exemplo: Empresa X paralisa as atividades, mas não…

Trabalho. Autorizando, por conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador, ensejando inclusive, indenização por dano moral”. (TRT 15ª Região/Campinas/SP, Recurso Ordinário decisão nº. 005807/2003, Relatora Juíza Mariane Khayat F. do Nascimento, Data da Publicação: 21/03/2003, grifo nosso). Pelo ato de isolamento, o empregador adota aqui uma conduta em que expõe o empregado a situações vexatórias, forçando-o a demonstrar uma ociosidade inexistente, para…

conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador, ensejando inclusive, indenização por dano moral. (TRT 15ª Região. Processo nº 01711-2001-111-15-00-0 RO (20534/2002-RO-2). Recorrente: C.S. Ltda. Recorrido: L.L.A. Relatora: Mariane Khayat F. do Nascimento. 21 mar. 2003). 105 tópico 3.2, provocam somatizações, com o surgimento de doenças que justificam o afastamento do local de trabalho. Os resultados dos levantamentos feitos por Hirigoyen demonstram que…

Contrato de Trabalho. Autorizando, por conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador, ensejando inclusive, indenização por dano moral." (TRT – 15ª Região - 01 711 -2001-111-1 5-00- 0 - RO 20.534/2002. Rela. Juíza Mariane Khayat F. do Nascimento - publicado em 21.03.03 - Revista Consultor Jurídico 14 de julho de 2003). (G.N.). “ASSÉDIO MORAL – HUMILHAÇÃO POR SUPERIOR HIERÁRQUICO – CARACTERIZAÇÃO – DANO MORAL –INDENIZAÇÃO – "A humilhação constante do…

verbas deveriam ser deferidas, como pedido de demissão, trata-se de inovação ao Princípio do Contraditório, beirando, inclusive, na litigância de má-fé. Posto isto, decido: conhecer e negar provimento ao recurso, observada a fundamentação supra. MARIANE KHAYAT F. DO NASCIMENTO Juíza Relatora 93 ANEXO 4 DEPOIMENTO Enquanto cursava a sexta série do primeiro grau, minha filha, e nós como sua família, aluna nova de um conceituado colégio de São Paulo, passamos por uma situação muito…

conseguinte, a resolução da relação empregatícia por justa causa do empregador, ensejando inclusive, indenização por dano moral.165 165 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 4ª Câmara (2ª Turma) - RO 01711-2001-111-15-00-0. Relatora Juíza Mariane Khayat F. do Nascimento. Pub. em 21/03/2003. Disponível em < http://www.tst.gov.br>. Acesso em: 15 dez.2006. 149 Atente-se aqui que todas as normas vistas estão a autorizar a reparação do dano moral pura e simples,…