Marcos Promove Demanda Indenizatória

fls. 194 Proc. nº. 1004418-42-2013-8-26-0152 SIDINEY ALVES DA SILVA, requerido nos autos do procedimento em epígrafe que lhe promove FÁTIMA ALVES DA SILVA, requerente, vem, por seu advogado infraassinado, à presença de V. Exª., para, expor e requerer o seguinte: Não se conformando com a r. sentença de fls. 180/182, para apresentar recurso de apelação, requerendo o recebimento da presente, acompanhada das anexas razões, e após a manifestação da parte contrária, seja remetida ao Egrégio Tribunal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Questionários das Webs-Aulas para AV2, da disciplina Direito Processual Civil I, Professor André Mussalém. * Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.…

celeuma? Deve-se notar a disposição do artigo 3, § 2º do CDC, que define como serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, excetuadas as decorrentes das relações de caráter trabalhista, possua ou não vínculo empregatício. O marco que estabelece o divisor da competência entre justiça do trabalho e justiça comum pode ser facilmente identificado quando analisado o fim da justiça especializada, que não é outro, senão decidir conflitos que envolvam o trabalhador como…

Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos…

funcionalização do contrato de forma a não causar efeitos negativos no contexto social e garantir a sua aplicabilidade a todo e qualquer tipo de contrato. O princípio da sociabilidade para Miguel Reale é o princípio norteador do código civil de 2002, promove o valor social esquecendo se do individualismo do código anterior, existindo uma prevalência aos valores coletivos, o direito tira o foco do individualismo e, começa dar uma ampliação maior em prol da coletividade. Relatório Sendo…

Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface com o Direito Constitucional) Cassio Scarpinella Bueno. Ed. Saraiva Curso de Processo Civil - I Marcos Vinícius Rios Gonçalves. Ed. Saraiva Lições de Processo Civil – I Alexandre Câmara. Ed. Atlas Jurisdição e Competência Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Intervenção de terceiros Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Código…

registro do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito não configura ilícito a dar escanchas à indenização por dano moral. (Apelação Cível nº 0452867-6 (8538), 17ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Lauri Caetano da Silva. j. 19.03.2008, unânime). AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. SPC. PARTE LEGÍTIMA. INADIMPLÊNCIA. REGISTRO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. EXCLUSÃO DO NOME, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, APÓS COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO.…

Incompetência Vistos e etc. I - RELATÓRIO VITA Seguros de Vida S/A, já qualificada nos autos, apresentou exceção de incompetência nos autos da ação anulatória cumulada com pedido de manutenção de contrato de seguro de vida com tutela antecipada que lhe promove Maria das Dores, igualmente qualificada, alegando, em apertada síntese que: o contrato estabelecido entre as partes prevê cláusula de eleição de foro, sendo o mesmo, a Comarca de São Paulo/SP. Instada a se manifestar, a…

em média, 18 meses quem pretende abrir o capital lá na frente precisa se estruturar e contratar agora mesmo os profissionais que auxiliarão a conduzir o processo desse movimento torna a guerra por talentos mais intensa. A ascensão salarial do CFO promove um efeito cascata em todos os cargos do departamento. O salário anual de um controller assistente numa empresa com faturamento acima de R$500 milhões pode chegar a R$170 mil ao ano, a remuneração de um gerente situa-se na faixa entre…

onde se percebe a clara vontade de se proteger direitos sociais e coletivos. Nesse ponto, vale destacar a própria concepção em que fora construído o novo Código: imbuído pelos princípios gerais da eticidade, que consagra a boa-fé objetiva como marco maior dos institutos privados, tendo sido positivada como regra interpretativa [02] e como regra material [03]; da socialidade, que tem na função social a ser cumprida pelos institutos privados a premissa maior cuja conclusão é a…