Marcos Promove Demanda Indenizatória

comportamento, verdadeira política institucional, não só não se compadece com o Estado Democrático de Direito, mas, sobretudo, promove o desequilíbrio econômico e social cujo aprofundamento por certo compromete a estrutura do Pacto Social e a dignidade da pessoa humana. DA VIOLAÇÃO CONCOMITANTE À LEI MUNICIPAL Nº 258/1999 E LEI COMPLEMENTAR Nº181/2008 (ANÁPOLIS) A crescente demanda de CLIENTES X ESTRUTURA física e de pessoal para atendê-la nas agências bancárias, se mostrou…

INTRODUÇÃO Versando sobre Ética e Moral, intuitivamente sabemos de que se tratam estas expressões, no entanto, explicá-las é o grande desafio da maioria dos filósofos e estudiosos do assunto tanto pela amplitude que o tema demanda, quanto pelo significado que o entendimento humano possa produzir. A Ética, de maneira mais simplista, segundo sua etimologia grega (modo de ser ,caráter) é uma reflexão filosófica da moralidade (regras e códigos que orientam a conduta humana)

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo bem feito. Frisa o “Augusto Roberto Sobrinho” que profissões como a de médicos, engenheiros, advogados, estiveram a mercê de serem intentados com a Ação Indenizatória, uma vez que possuíam certos privilégios. Ao passar do tempo este fato mudou, uma vez que a sociedade mudou a cultura o pensamento do povo evoluiu, até mesmo porque não se exerce mais essas mesmas profissões como se exercia…

realizada por pessoal da própria empresa, de forma rotineira, dentro do que estatui sua Política Ambiental, ou externa, realizada por empresas especializadas, quando houver motivos legais ou políticos que os justifiquem, preocupação com futuras ações indenizatórias, exigências de companhias seguradoras, exigências de clientes, particularmente importadores, desejo de melhorar a transparência da imagem da empresa. Quando o motivo for a certificação do estabelecimento pela ISO 140001, a…

direito abaixo delineadas. (1) – SÍNTESE DOS FATOS A Autora é pessoa idônea, estudante universitária da Universidade -------, onde cursa Medicina desde 2007. A mesma, no mês de março de 2008, iniciou relacionamento de namoro com o senhor Francisco ------, tendo dito namoro sido rompido no mês de março de 2013. Os motivos não convém aqui declinar. Insatisfeito com o rompimento, aludido senhor passou a ofender a Promovente dentro da faculdade, inclusive a difamando perante…

uma série de irregularidades, razão pela qual o comprador pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos promitentes vendedores. Os réus foram citados regularmente pelo correio e apresentaram contestação. INDAGA-SE: a) Qual a classificação do litisconsórcio formado? Explique e fundamente a resposta. b) Se Tadeu tivesse ingressado com a demanda somente em face de Camilo, qual providência deveria ser tomada pelo juiz? Explique. c) É possível o autor desistir da

universo não tem ideias. (Fernando Pessoa) RESUMO Este trabalho de conclusão de curso busca demonstrar as divergentes correntes jurisprudenciais e doutrinárias a respeito da possibilidade do terceiro, vítima, demandar em ação indenizatória diretamente contra a seguradora sem a participação do segurado. Inicia-se abordando aspectos gerais dos contratos, os requisitos necessários para sua confecção e os princípios aliados. Posteriormente, abordou-se o conceito de…

a culpa, elemento subjetivo principal da responsabilidade civil, em conjunto com o dano e o nexo de causalidade. Examina o conceito de acidente do trabalho, dando enfoque ao alcance de tal responsabilidade e investiga a questão da cumulação indenizatória acerca dos danos sofridos pelo empregado no âmbito laboral, além de uma abordagem no tocante à reparação à luz do Novo Código Civil e na Constituição Federal. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE…

higiene no trabalho”1. Por fim, conforme ressalta Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, a lista de Doenças Ocupacionais de que trata a Recomendação nº 194 da OIT foi recentemente atualizada pelo seu Conselho de Administração, que aprovou, em 25 de março de 2010, a nova relação de doenças ocupacionais, com a inclusão, pela primeira vez, de desordens mentais e comportamentais, por exemplo, o transtorno de estresse pós-traumático (SCHMIDT, 2010, v. 51, nº 81, p. 498). Não pode restar…