Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

fls. 194 Proc. nº. 1004418-42-2013-8-26-0152 SIDINEY ALVES DA SILVA, requerido nos autos do procedimento em epígrafe que lhe promove FÁTIMA ALVES DA SILVA, requerente, vem, por seu advogado infraassinado, à presença de V. Exª., para, expor e requerer o seguinte: Não se conformando com a r. sentença de fls. 180/182, para apresentar recurso de apelação, requerendo o recebimento da presente, acompanhada das anexas razões, e após a manifestação da parte contrária, seja remetida ao Egrégio Tribunal

Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface com o Direito Constitucional) Cassio Scarpinella Bueno. Ed. Saraiva Curso de Processo Civil - I Marcos Vinícius Rios Gonçalves. Ed. Saraiva Lições de Processo Civil – I Alexandre Câmara. Ed. Atlas Jurisdição e Competência Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Intervenção de terceiros Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Código…

funcionalização do contrato de forma a não causar efeitos negativos no contexto social e garantir a sua aplicabilidade a todo e qualquer tipo de contrato. O princípio da sociabilidade para Miguel Reale é o princípio norteador do código civil de 2002, promove o valor social esquecendo se do individualismo do código anterior, existindo uma prevalência aos valores coletivos, o direito tira o foco do individualismo e, começa dar uma ampliação maior em prol da coletividade. Relatório Sendo…

Incompetência Vistos e etc. I - RELATÓRIO VITA Seguros de Vida S/A, já qualificada nos autos, apresentou exceção de incompetência nos autos da ação anulatória cumulada com pedido de manutenção de contrato de seguro de vida com tutela antecipada que lhe promove Maria das Dores, igualmente qualificada, alegando, em apertada síntese que: o contrato estabelecido entre as partes prevê cláusula de eleição de foro, sendo o mesmo, a Comarca de São Paulo/SP. Instada a se manifestar, a…

por falta de requisito de admissibilidade. 2. As custas devem ser recolhidas no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.AGRAVO INOMINADO QUE NÃO SE CONHECE. Caso Concreto 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado. Foi, no entanto, orientado a procurar um órgão de atuação da…

tratado internacional dispondo em sentido contrário, será competente para receber a demanda trabalhista a Vara do Trabalho brasileira (na localidade onde a empresa estiver sediada no Brasil ou onde o empregado foi contratado). Nesse caso, exclui-se a regra geral – local da prestação de serviços, que seria no estrangeiro – para atrair a competência da jurisdição brasileira (CLT, art. 651, §2.º); ■ quando o empregador promove suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

excludente de responsabilidade (DINIZ, 2003, p. 61). Assim, entende-se que a ausência do dano ocasiona a impossibilidade jurídica do pedido, que conseqüentemente amortece as possíveis discussões acerca da competência para o conhecimento da ação indenizatória. O dano é elemento essencial para a caracterização da Responsabilidade Civil, seja essa objetiva ou subjetiva. Demonstra Maria Helena Diniz (2003) que o dano pode ser definido como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido…

01. UENIS, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência territorial e determinou o envio dos autos da Comarca de Guarulhos para a “Comarca de Itaim Paulista”,…

17 de julho de 1889, indenizou um demandante pela perda da chance de obter decisão jurisdicional favorável, em razão de atuação culposa do auxiliar da justiça, que, por mau procedimento, acabou com todas as suas possibilidades de lograr êxito na demanda. (SILVA, 2006, p. 10) Desde então, a jurisprudência francesa ampliou as hipóteses de aplicação da teoria. Em 24 de outubro de 1961, o Tribunal de Grenoble deu ganho de causa a um indivíduo que com ferimentos no pulso, foi submetido a…